Obstrução

Na reunião desta quarta-feira (18/6), aliados do governador Geraldo Alckmin tentaram acabar com a CPI dos Pedágios, questionando sua legalidade, já que a Justiça estaria analisando os aditivos dos contratos das concessionárias das rodovias paulistas.

O deputado Antonio Mentor discordou veementemente, lembrando da autonomia dos poderes e da obrigação do Legislativo de fiscalizar o Executivo, no caso, “aditivos que foram assinados no apagar das luzes de um governo, sob os quais pairam muitas dúvidas”.

O próprio Alckmin declarou à imprensa que as concessionárias, com esses aditivos, teriam obtido lucro indevido de R$ 2 bilhões. “É um absurdo essa judicialização de nosso trabalho. É um equívoco acreditar que necessitamos estar sob a tutela do Judiciário para seguir com a CPI”, afirmou Mentor.

O deputado Gerson Bittencourt disse que a CPI dos Pedágios tem um papel fundamental de produzir alternativas para o barateamento das tarifas, de sugerir à Artesp formas eficientes de controle e de procedimentos administrativos, de levantar se estão sendo feitas obras nas vicinais, de pedir o ressarcimento de cobrança indevida, como no caso da rodovia Adhemar de Barros. “Não queremos apenas discutir o modelo de concessão, o que também é importante e poderia ter sido feito com sugestões ao governo se essa CPI tivesse sido tratada como prioritária pela base, se tivesse sido instalada há três anos e se não tivesse esperado na fila atrás da CPI da Cachaça, da Dentadura e de outras que sequer foram instaladas”, afirmou Bittencourt.

Depois dessa discussão, a base do governo seguiu a linha das últimas reuniões e pediu vistas de todos os requerimentos da pauta, com exceção do que solicitava a manutenção dos trabalhos da CPI durante o recesso parlamentar de julho.

Os deputados Antonio Mentor e Gerson Bittencourt afirmam que, apesar de terem votado favoravelmente a esse requerimento, acreditam que seja uma medida faz-de-conta, já que os governistas seguem pedindo vistas, demonstrando a clara intenção de não investigar. Mentor diz que o pedido de vistas é legal, mas, nesse caso, não é legítimo. (FF)