Base governista aprova relatório da LDO “tímido e conservador”

23/06/2010 19:38:00

Orçamento 2011

 

Com o voto contrário dos deputados do PT, a base governista, mais uma vez, usou da prerrogativa de ser maioria na Comissão de Finanças e Orçamento na Assembleia Legislativa para aprovar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que repete a mesma fórmula ultrapassada proposta pelos seguidos governos tucanos no Estado de São Paulo. Os parlamentares petistas, Enio Tatto e Adriano Diogo, membros efetivos da Comissão votaram contra o relatório e apresentaram voto em separado. A votação aconteceu nesta quinta-feira (23/6). 

“Temos que destacar que o projeto da LDO que norteará a elaboração do Orçamento para o próximo ano não apresenta avanços e o relatório aprovado não acrescenta quase nada. O relator (deputado Edson Giriboni) acatou pouquíssimas emendas, não adotando sequer o expediente de solicitar as três emendas prioritárias dos deputados”, destacou Enio Tatto. O deputado ressaltou que “trata-se de um relatório tímido e conservador”.

O voto em separado do PT destaca como pontos negativos a subestimação das receitas e despesas projetadas (o orçamento para 2011 está subestimado em, pelo menos, R$ 11,4 bilhões); a não incorporação de elementos que apontem para a regionalização do Orçamento, a participação popular e a transparência; e a falta de uma política de desenvolvimento econômico e social para o Estado, sobretudo no que se refere à política tributária e ao financiamento do desenvolvimento. (leia, abaixo em anexo, o Voto em Separado)

Para o deputado Simão Pedro, “não há o mínimo esforço do governo estadual para contemplar as principais reivindicações da população, como as apresentadas durante as 19 audiências públicas do Orçamento, realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento em todo o Estado. É preciso também que a LDO regulamente de forma adequada a realização das audiências, como instrumento de democracia participativa ”.

O PT critica que nenhuma proposta de regionalização do Orçamento esteja incluída na LDO, principalmente quanto aos investimentos públicos previstos – elemento fundamental para o aumento da transparência da execução orçamentária.

Uma das poucas modificações no projeto da LDO 2011 em relação à 2010 é muito negativa e gera mais retrocesso. Ela expõe a falta de transparência do governo tucano, quando reforça que não serão incluídas as empresas estatais no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM/SP).

Descaso com os servidores

Outra crítica recorrente do PT é falta de previsão de reajuste anual dos salários dos servidores, o descumprimento da data-base e a contratação de novos servidores por meio de concursos. Durante a reunião, o deputado Adriano Diogo reiteirou esse descaso dos tucanos e cedeu seu tempo de fala Comissão para dois representantes dos servidores defenderem suas reivindicações. 

A presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, Maria Márcia da Silva Kesselring, e o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESSP-ESP), Lineu Mazano, enfatizaram a falta de diálogo entre o Executivo e os servidores estaduais e o desrespeito a categoria, uma vez que a LDO não prevê nenhum reajuste salarial.

Mesmo diante dos argumentos apresentados pelos dois representantes dos servidores, os deputados da base do governo não incorporaram nenhuma emenda em benefício dos trabalhadores.

Votaram favoravelmente ao parecer do relator os deputados da base governista Jonas Donizette (PSB), João Barbosa (DEM), Edson Giriboni (PV), Vitor Sapienza (PPS), Bruno Covas (PSDB) e Mauro Bragato (PSDB).

O relatório segue agora para discussão e votação em Plenário. 

Leia, abaixo em anexo, Voto em Separado do PT.

 

 

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