Base governista critica, mas aprova parecer final de relator tucano. Bancada vota contra

14/12/2009 17:11:00

Orçamento 2010

 

Sob alvo de intensas críticas, o parecer do deputado Bruno Covas sobre o Orçamento 2010 foi aprovado por 7 votos a 2, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia, na tarde desta segunda-feira (14/12). Os representantes da Bancada do PT apresentaram, pela segunda vez, voto contrário e em separado ao parecer do relator tucano, que não atende as reivindicações de setores como Saúde, Educação e Judiciário, além de não contemplar as emendas propostas durante as audiências públicas promovidas pela Casa, em junho e agosto.

O primeiro relatório apresentado por Covas foi ‘devolvido’ pela Mesa Diretora da Casa, na última semana. “É um relatório pobre, desanimador, que não contempla nenhuma das regiões administrativas do Estado. O relator teve quatro dias para melhorá-lo, mas não houve alterações. Talvez, ele esteja apenas atendendo a vontade do Poder Executivo”, avalia o deputado Enio Tatto, cujo empenho em participar de todas as audiências realizadas para discutir o orçamento com a população foi reconhecido e elogiado mesmo pelos deputados da base aliada.

O deputado Roberto Felício propôs à Comissão nova rejeição ao relatório de Bruno Covas. “Este parecer ainda não contempla questões básicas, relacionadas à educação e ao funcionalismo, por exemplo. É constrangedor pedir a opinião da população, para ignorá-la na aprovação do orçamento”, protestou Roberto Felício.

População é ignorada

Apesar de votarem a favor do parecer final do relator, que será incorporado ao Projeto do Orçamento para apreciação em plenário, os deputados da base de apoio do governador José Serra também criticaram o descaso com as reivindicações da população e das diversas entidades do serviço público.

“Esta submissão dos deputados da base de apoio ao governo é humilhante. Na ânsia de aprovar tudo o que o governador quer, esses deputados passaram dos limites e não estão mais ouvindo a população. Não sei como se sujeitam a isso”, lamentou o deputado Fausto Figueira.

O criticado parecer do relator Bruno Covas não incorpora ao Orçamento 2010 questões que estão sempre em pauta no plenário da Casa e são reivindicadas por diversos setores da sociedade, como o atendimento no Hospital do Servidor Público Estadual e toda a rede Iamspe, as Defensorias Públicas e os aposentados da Educação e demais setores do serviço público.

“Há um consenso parlamentar em defesa de todas estas reivindicações. É muita incoerência do relator do Orçamento não atender estes setores”, avalia a deputada Maria Lúcia Prandi.

Os erros do PL que trata do Orçamento do Estado de São Paulo para 2010 começaram quando o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu a tramitação da proposta orçamentária na Assembléia, reivindicando mais recursos do que aqueles previstos pelo Executivo.

O relatório final de Bruno Covas apenas faz referências às reivindicações do TJ, mas não atende nenhuma delas.

Participaram ainda desta reunião da Comissão de Finanças pela Bancada do PT os deputados Ana do Carmo, Donisete Braga, José Cândido e Zico Prado. Mas, a oposição tem apenas duas cadeiras na Comissão, contra sete do bancada governista.

 

 

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