Sem investigação
Mais uma vez os deputados que compõem a base governista na CPI que investiga fraudes em licitações para a construção de casas populares pela CDHU deram um golpe para nada ser apurado. Para a reunião que aconteceu, nesta terça-feira (3/11), havia um acordo de serem votados os requerimentos para prorrogação do prazo da comissão, que já completa 90 dias.
Seriam duas as propostas a serem votadas: prorrogação de 15 dias como propunham os governistas e 60 dias como queriam os deputados do PT, Antonio Mentor e Enio Tatto, que integram a CPI.
Os requerimentos postos em votação foram rejeitados pela base governista, mas inesperadamente, como em uma verdadeira ação golpista, os governistas já tinham em mãos o relatório final para ser votado. Se a pauta era a votação dos requerimentos de prorrogação, porque eles já teriam feito o relatório. Uma manobra para por o fim imediato às investigações que os tucanos temem, declarou o deputado Enio Tatto.
Após muita discussão, os deputados do PT, que são minoria na comissão, conseguiram protelar a votação do relatório final para a próxima quinta-feira (5/11) e também irão apresentar um voto em separado, pois faltam muitos dados para serem analisados, assim como muitas das pessoas convocadas não foram ouvidas.
Depoimentos não foram coletados
A CPI termina sem coletar seis depoimentos de convocações aprovadas: Antonio Carlos Trevisan, superintendente de obras do interior da CDHU; Francisco Emílio de Oliveira, o Chiquinho que tem forte influência nas prefeituras e relação direta com CDHU; Jovem Marcos, sócio de Chiquinho; Lair Krahenbuhl, presidente da CDHU; Mário Antonio Dela Vedove Moreno, coordenador do consórcio LBR-Tejofran na região de Presidente Prudente; e Claudemir Antonio de Matos, presidente da Comissão Municipal de Licitações de Pirapozinho.
Também ficaram em aberto a análise de documentos de dois requerimentos de informação: sobre as providências tomadas no âmbito do Poder Judiciário para investigar irregularidades denunciadas, cometidas na construção de casas com recursos da CDHU e as cópias do inquérito da Operação Pomar solicitadas ao delegado da seccional de Presidente Prudente.
Ficaram sem apreciação as convocações de Walter Godoy dos Santos, presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba; Eduardo Pedrosa Cury e Emanuel Fernandes, respectivamente prefeito e ex-prefeito de São José dos Campos, onde também foram contratadas a construção de unidades; Vitorino Francisco Antunes Neto, procurador da Fazenda junto ao TCE e Sérgio Ciqueira Rossi, diretor do TCE na época em que ocorreu o julgamento do contrato CDHU/Consórcio Maxihabi.
Outros 12 requerimentos de convocação também foram rejeitados pela base de sustentação do governador José Serra.
O deputado EnioTatto protestou contra a manobra dos governistas e apontou o depoimento dessas pessoas poderia esclarecer muitas das irregularidades cometidas na CDHU. É vergonhoso o fim desta CPI sem a devida investigação.
Já Antonio Mentor classificou a sessão como o funeral da CPI. O que vimos aqui foi o lamentável sepultamento da CPI. A Assembleia está prevaricando ao se omitir em realizar as investigações das irregularidades cometidas há 15 anos na CDHU, enfatizou Mentor.