Orçamento estadual 2010

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, da qual fazem parte parlamentares petistas, realiza no dia 16 de junho, na Câmara Municipal de Bauru, a segunda audiência pública regional de uma série de 20 para discutir o Orçamento Estadual para o próximo ano.

É o quinto ano consecutivo que a Comissão percorre cidades da Grande São Paulo e do interior para debater com a população a arrecadação e os gastos futuros do Governo do Estado. A realização deste trabalho é resultado da luta da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia, em defesa de um orçamento estadual regionalizado e participativo.

Os deputados têm até o fim do ano para debater, propor emendas e votar o Projeto de Lei Orçamentária apresentado pelo Poder Executivo. Segundo avaliação da Bancada do PT, os principais problemas do Governo Serra quando o assunto é orçamento são: o aumento da carga tributária estadual, a ausência de medidas para combater a crise econômica, o não cumprimento de metas, o gasto excessivo com publicidade, o arrocho salarial imposto aos servidores públicos estaduais, as privatizações e terceirizações.

A Bancada do PT tem uma série de propostas para debater com a população sobre o orçamento, como o aumento dos gastos na área social, sobretudo educação e saúde, e a ampliação de investimentos em habitação, saneamento, transportes e segurança pública.  Destaque também para a proposta de regionalização do orçamento, com o detalhamento de gastos orçamentários em cada região do Estado.

Nas audiências anteriores realizadas em Bauru, a população apresentou as seguintes reivindicações:

–         Saúde: Recursos para conclusão das obras do Hospital do Centrinho, em Bauru, e para a para a Santa Casa de Itapuí;

–         Justiça e Cidadania: Construção de um novo Fórum em Bauru;

–         Saneamento: Obras anti-enchentes em Lins;

–         Transporte: Duplicação da Rodovia Bauru-Ibitinga. Conclusão das obras de ampliação do aeroporto de Bauru. Pavimentação da SP-261, em Lençóis Paulista. Duplicação da SP-285 e pavimentação da estrada entre Barra Bonita, Iguaçu do Tietê e São Manoel. Construção de faixa adicional nas rampas da SP-304 Jaú/Ibitinga. Duplicação da SP-255, ligando Jaú a São Manuel

SERVIÇO: Audiência Pública do Orçamento 2010

Câmara Municipal de Bauru

Dia 16 de junho, às 10 horas