RAÇÃO NÃO É COMIDA

Proposta da tucana Célia Leão já contava com parecer favorável de seu colega Marco Vinholi, mas acabou retirado da Casa

Com o voto contrário da deputada estadual Beth Sahão (PT), foi sepultado nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que instituiria a “ração humana” no Estado de São Paulo. Alvo de forte polêmica nas últimas semanas, o composto produzido a partir de alimentos que estão em vias de ser descartados (batizado de farinata) voltou ganhar repercussão, desta vez na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Depois de ter pedido de urgência aprovado em plenário, o projeto de lei 19/2017, de Célia Leão (PSDB), foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos. O projeto caminhava para ser aprovado, já que contava com parecer favorável do relator Marco Vinholi (PSDB). Tão logo, porém, foi apresentado o voto em separado de Beth pela rejeição do texto, a autora optou por retirar o projeto da Casa, sepultando, assim, a versão estadual da “ração humana”.

Em seu texto, a proposta da tucana fala em instituir e estabelecer diretrizes para a política de combate à fome e de promoção da função social dos alimentos no Estado. Prevendo, para tanto, incentivos fiscais e a concessão de financiamentos a entidades e empresas privadas.

Em seu relatório, porém, Beth afirma que o texto da tucana nada mais era do que uma “cópia integral do projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo e sancionada pelo prefeito João Doria, que, ao expor suas intenções com a utilização de uma política com uso da ‘farinata’ ou ‘ração humana’ – como ficou conhecida -, trouxe à luz um intenso debate sobre o tema e expôs com larga publicidade os grandes erros desta proposta.”

Beth diz que a Plataforma Sinergia, entidade privada responsável por promover a ideia da “ração humana”, não dispõe de meios para processar os alimentos os alimentos que estão prestes a vencer.
“Além, de não possuir perspectiva real de apresentar um produto adequado ao consumo humano, a Plataforma Sinergia promoveu notícias mentirosas, colocando em seu site, enganosamente, logotipos de instituições sérias como a FAO-ONU, Ministério do Desenvolvimento Social e PUC-SP, entre outros, que posteriormente desmentiram qualquer autorização para veiculação de seus nomes em suposta parceria com este engodo”, afirma o parecer de Beth.

Após lembrar que a própria Prefeitura de São Paulo, que antes encampava a proposta, optou por desistir de implantar a política prevista no projeto aprovado pela Câmara, Beth salientou que existem outras formas de o poder público enfrentar a fome, como, por exemplo, o incentivo aos programas de agricultura familiar.

“Evidentemente que a condição de pobreza não induz ao Estado adotar medidas desumanas com projetos alimentares sem base cientifica e com fundamentos messiânicos, distorcendo assim a civilidade à qual estamos submetidos e comprometidos no século 21”, conclui o relatório.

Fonte: assessoria da deputada estadual Beth Sahão