Briga com Estado continua para manter integração gratuita

15/08/2012

Em Diadema

“A briga judicial entre a prefeitura de Diadema e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU, do governo do estado) sobre a integração gratuita nos terminais de Diadema e Piraporinha ainda não acabou”, garante o prefeito de Diadema, Mário Reali (PT).

A integração entre ônibus municipais e trólebus é realizada de maneira gratuita há 21 anos e o governo Alckmin que acabar com este direito dos usuários de Diadema.

Reali explica que, até o momento, o que há é apenas uma decisão de um dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nada foi unânime e, portanto, cabe recurso. No último dia 19 de julho, o ministro Ari Pargendler derrubou a liminar do Ministério Público que impedia a EMTU de cobrar a integração nos terminais da cidade.

No entanto, até o momento, a EMTU não começou a realizar as cobranças e informou que ainda não há data para que as tarifas sejam cobradas, o que deverá ocorrer quando o governador Geraldo Alckmin (PSDB) der sinal verde. Sobre o valor a ser cobrado, a EMTU explicou que está finalizando estudos técnicos que definirão o preço da integração. Nos demais terminais e municípios, o preço é de R$ 2,95.

Ainda segundo Reali, a cobrança é um desrespeito aos usuários. “O sistema de Diadema foi todo estruturado em função do corredor ABD, para alimentá-lo. Na época em que o corredor não tinha passageiros, o convênio com a cidade era importante; agora que tudo gira em torno dele, querem desprezar.”

Fim do sistema foi anunciado ano passado

A EMTU anunciou no ano passado o fim da integração gratuita. O motivo alegado pela empresa de transporte é o alto custo e o investimento em manutenção. Os deputados da Bancada do PT fizeram, fevereiro, reunião com o o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, para discutir o tema.

Diante de toda a pressão da Bancada petista, da população, dos movimentos sociais e sindical o Ministério Público se envolveu no caso. Desde então, prefeitura e MP tentam negociar a gratuidade com a EMTU, mas nenhum acordo foi fechado.

MP diz que fim de integração em Diadema é retrocesso social

Um retrocesso social. Foi a classificação dada pelo promotor de Justiça e Cidadania de Diadema, Daniel Serra Azul Guimarães, ao fim da integração gratuita. O Ministério Público recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça que acatou manifestação jurídica da EMTU.

Daniel Serra Azul Guimarães usa justamente o princípio constitucional do retrocesso social ao defender que o fim da integração vai prejudicar a população, além de desestimular o uso do transporte coletivo.

Histórico da integração

As indisposições entre a prefeitura de Diadema, que é contra o fim da integração, e o Governo do Estado de São Paulo, que lutou na Justiça para acabar com a integração, vieram ao público em outubro de 2011, quando a EMTU comunicou informalmente a prefeitura que queria cobrar pelo menos R$ 1,00 em cada baldeação feita.

A cobrança deveria vigorar em fevereiro de 2012. Mas a comunicação oficial por parte da EMTU só ocorreu em janeiro deste ano. O Ministério Público, na época, alegou que uma decisão deste porte, que implicaria na rescisão de contrato entre prefeitura e Governo do Estado, deveria ser tomada após três meses de comunicação oficial de uma das partes e que, como a EMTU fez este comunicado em janeiro, a cobrança não poderia ser em fevereiro.

Mesmo sem nenhuma decisão da Justiça, já no primeiro semestre, a EMTU instalou as catracas para a cobrança nos terminais Central de Diadema e Piraporinha.

O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, insinuou que a população “abusava” da integração. Ele usou o argumento de que na ida a demanda de passageiros que faziam a transferência é bem maior em comparação com a volta. Isto é, quando o passageiro tem de desembolsar R$ 2,80 para pegar dois ônibus, ele usa a integração. Na volta, quando tem de pagar os R$ 3,10 do valor da Metra e depois embarcar no municipal de R$ 2,80, muita gente se dispõe a andar a pé até pegar o serviço local, que é mais barato.

O STJ entendeu no mês de julho que o contrato entre prefeitura e governo do Estado para a integração poderia ser suspenso de maneira unilateral, ou seja, por uma das partes, neste caso, o Governo do Estado de São Paulo, autorizando assim, o fim da integração.

A Justiça ainda não se manifestou sobre o recurso do Ministério Público.

*com informações da Rede Brasil Atual e blog Ponto de Ônibus

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