Cadeia feminina de Santos é interditada: luta foi iniciada por petista há dois anos

09/06/2014

Cidadania

Agora é oficial: o governo estadual tem 30 dias para remover todas as 96 presas que atualmente ocupam nove xadrezes da Cadeia Feminina anexa ao 2º Distrito Policial (DP) de Santos, no bairro do Jabaquara. A ordem de interdição, que considera, sobretudo, as péssimas condições estruturais do local, é uma antiga reivindicação da deputada estadual Telma de Souza (PT), que vem denunciando a situação desde julho de 2012. O prazo passa a contar a partir da notificação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP), o que já ocorreu.

Neste mandato, a parlamentar esteve no local, pela primeira vez, em 2012, depois de ser procurada por familiares das detentas. De lá para cá, Telma manteve reuniões com diversas autoridades como o juiz da Vara de Execuções Criminais de Santos, Antônio Álvaro Castelo, o delegado seccional de Santos, Rony de Oliveira, e, mais recentemente, com o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). No último dia 26 de maio, Telma voltou a inspecionar a cadeia, constatando que nada havia mudado.

No documento que solicita a interdição, o juiz assessor da Corregedoria do TJ/SP, Jayme Garcia dos Santos Júnior, deixa claros os riscos verificados: “…a precariedade do estado de conservação do prédio acarreta sério risco à integridade tanto das pessoas custodiadas quanto dos funcionários, bem como o pronto e eficaz equacionamento dos problemas constatados se mostra, tal como na hipótese, inviável.”

Ainda sobre a Cadeia Feminina de Santos, o magistrado ressalta situação de “total insalubridade, incompatível com a vida e com a dignidade da pessoa humana, não se prestando o estabelecimento penal ao fim a que se destina”, complementando que “o ambiente é propício para a propagação de toda sorte de doenças.” Por fim, o documento afirma que tanto a Prefeitura de Santos quanto a SSP/SP justificaram não ter condições de promover as melhorias necessárias em curto prazo.

Para Telma, a notícia da interdição é apenas uma das etapas de uma luta iniciada ainda em 2012. “Ficou comprovada pelo TJ/SP a situação denunciada há dois anos e, de forma correta, decretada a interdição. Agora, iniciaremos um diálogo com a Secretaria de Assuntos Penitenciários para garantir a transferência temporária das presas para a reforma e, assim, o assegurar o cumprimento da determinação”, detalha a deputada.

A Cadeia Feminina de Santos tem capacidade para 60 pessoas. Em 2012, chegou a estar com 120. Atualmente, abriga 96 mulheres, sendo seis já condenadas, ou seja, que já deveriam estar cumprindo pena em presídios. “Essas mulheres devem cumprir o que devem à sociedade, mas não precisam cumprir penas maiores que as já determinadas pela Justiça, como estava ocorrendo. Cadeia é um local para abrigar transitoriamente, mas, em razão das graves falhas no sistema penitenciário do Estado, não é o que vinha ocorrendo, infelizmente”, finaliza Telma.

fonte: Ass. Imprensa – dep. Telma de Souza

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