Cai veto de Alckmin a projeto Horizonte

01/01/2005 21:50:00

Segundo o deputado Hamilton Pereira, o trabalho para os presos é reconhecido como um método que facilita a sua reintegração à sociedade e atende ao que determinam a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, além de beneficiar as camadas mais pobres da população.

Os deputados estaduais mantiveram vetados alguns pontos do projeto de lei original. Entre as partes vetadas, a que vinculava o projeto à Secretaria da Administração Penitenciária e determinava a sua profissionalização, o trabalho remunerado, o acompanhamento da conduta do preso e à remição da pena.

O deputado Hamilton Pereira afirmou que vai levar a lei para os diretores de penitenciárias para pedir a implantação do Projeto Horizonte. “Queremos oficinas de trabalho para que os presos produzam materiais a serem utilizados na construção de casas para a população de baixa renda e facilitem sua reinserção à sociedade”, comemorou o deputado.

 

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