Câmara Federal debate crise da água na Assembleia

06/10/2015

Crise da água em SP

Câmara Federal debate crise da água na Assembleia
A crise de abastecimento da água no Estado de SP trouxe a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa a Comissão Especial da Câmara Federal, integrada pelos deputados federais Nilto Tatto e Orlando Silva.

A reunião foi requerida pelos deputados estaduais petistas Ana do Carmo e Luiz Turco, aprovada na Comissão de meio Ambiente do Legislativo paulista. Os debates foram protagonizados por representantes de movimentos sociais, sindicalistas, lideranças comunitárias, integrantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Dos integrantes da sociedade civil organizada com o Coletivo de Luta pela Água focou na mercantilizarão da água. Delmar Mattes que manifestou em nome do Coletivo destacou os montantes R$ 13,7 bilhões de lucro obtidos pela Sabesp apresentou entre 2003 e 2015, distribuídos em R$ 6,9 bilhões e para o governo do Estado e R$ 6,8 bilhões repassados para os acionistas.
O representante do Sintaema, Sindicato dos trabalhadores da Sabesp, René Vicente trouxe a discussão da terceirização e a precarização dos trabalhadores da Sabesp.
A gestão do fornecimento da água é um dos focos da Aliança pela Água, colocada por Marussia Whately que lançou no mês passado o aplicativo ” tá faltando água” que tem recebido 400 notificações por dia.

Na visão de Rubens Bourn, que tratou do Sistema Produtor São Lourenço há falta de transparência do governo Alckmin na gestão da água, os Ministério Público estadual e a Defensoria devem ser mais efetivos na cobrança de ação do governo na disponibilidade de informações sobre as obras, cronograma e ações para a gestão da crise da falta de água.

Horário Figueiredo da Agência Nacional de Agua- ANA citou a confusão da sobreposição legal da gestão dos rios e das águas, entre os entes da federação, com o compartimento entre Estados e União.
Crise de água ou de gestão dos recursos hídricos? Indagou a represente do Ministério Público estadual Alessandra Martins que apontou a possibilidade de resolver o impasse legal sobre a gestão dos recursos hídricos com a discussão da renovação da outorga do Sistema Cantareira.

A questão da necessidade de preservação do meio ambiente e dos ecossistemas na produção de água foi ressaltada pela deputada Ana do Carmo, que foi sucedida pelo seu companheiro de Bancada Marcos Martins que cobrou do governo do Estado ação efetiva no combate ao desperdício de água, falta de saneamento e tratamento de esgoto que compromete e polui os rios.

O primeiro secretário do Legislativo paulista, deputado Enio Tatto lembrou que há anos a Assembleia Legislativa com apoio da Bancada do PT têm aprovado a autorização de empréstimos para o governo de o Estado executar obras da Sabesp. “ Os atrasos nos cronogramas e ações não realizadas, ocorrem por falta de vontade política e competência na gestão administrativa e de governança na crise”, destacou.

A deputada Marcia Lia também acompanhou as discussões. (rm)

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