Câmara Federal pede audiência sobre violência contra pobres em São Paulo

21/09/2009 19:09:00

Exclusão e violência

 

As violentas operações policiais em favelas e outras comunidades carentes da capital serão tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Adriano Diogo apresentou, na mais recente reunião do grupo, o requerimento encaminhado à Casa pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, para ouvir autoridades e especialistas sobre violência em operações policiais.

A audiência, cuja data ainda não foi marcada, deve reunir representantes das três esferas: Câmara Municipal de São Paulo, Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados. O objetivo é estudar soluções pacíficas para situações como desapropriações e manifestações populares.

São Paulo presenciou três episódios recentes de banalização da violência oficial e da impunidade contra os moradores da periferia, que são vítimas também da omissão do Poder Público na prestação de serviços essenciais, como saúde, transporte e educação. São casos que comprovam a política de criminalização da pobreza adotada pelo governador José Serra e pelo prefeito Gilberto Kassab.

“Além do tratamento brutal que as polícias reservam às populações das favelas, os demais serviços públicos são ausentes ou insuficientes… Há uma desigualdade afrontosa aos valores da dignidade humana e do princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos.”, diz o requerimento encaminhado à Assembleia pelos deputados federais Pedro Wilson (PT/GO), Luiz Couto (PT/PB), Carlos Zarattini (PT/SP) e Chico Alencar (PSOL/RJ).

Heliópolis

No dia 31 de agosto, a adolescente Ana Cristina de Macedo, de 17 anos, foi vítima de uma bala perdida na Favela de Heliópolis, na zona sul da capital, durante uma troca de tiros entre a Guarda Civil de São Caetano do Sul e supostos criminosos. Nos dias seguintes, a Favela localizada na Estrada das Lágrimas foi palco de confronto entre moradores revoltados e a Força Tática da Polícia, que utilizou balas de borracha para conter os manifestantes.

Como se o assassinato de uma jovem estudante não fosse suficiente para provocar a revolta da população, a PM justificou a violenta repressão alegando que a manifestação foi convocada por traficantes.

Repúdio da Anistia Internacional

No dia 04 de fevereiro, a Favela Paraisópolis, localizada no Morumbi, foi ocupada pela Polícia depois que os moradores promoveram um protesto contra a morte de um homem suspeito de roubo. Na ocupação da favela, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo empregou 293 policiais, 70 viaturas, 20 cavalos e 4 cães dos Batalhões de Choque da PM. Para os moradores da região, que tem o maior índice de desemprego e uma das menores rendas per capita do município, foram 82 dias de invasões de domicílio, humilhações e torturas.

A Anistia Internacional divulgou nota condenando o Governo do Estado de São Paulo. “A ocupação de Paraisópolis não trouxe elementos de Estado, não garante segurança em longo prazo. Eles não fazem planos com outros departamentos como saúde e educação. Essas medidas são pura publicidade. O governo quer mostrar que está fazendo alguma coisa”, disse o coordenador da Anistia para Assuntos Brasileiros, Tim Cahill.

E o direito à moradia?

O despejo dos moradores da Favela Olga Benário, situada no Capão Redondo, zona sul da capital, no dia 24 de agosto, também impressiona pelo excesso de violência e de desrespeito aos direitos humanos. Cerca de 800 famílias foram despejadas de um terreno da Viação Campo Limpo às 6h00 da manhã, por um gigantesco aparato policial, que incluiu 250 homens da Tropa de Choque, bombas de gás lacrimogêneo, um trator para derrubar os barracos que, depois, ainda foram incendiados com parte dos pertences dos moradores.

Além de acompanhar todos estes casos, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa tem ações contínuas, através das Comissões de Direitos Humanos, Segurança Pública e Moradia, para denunciar o desrespeito e a violência. São audiências públicas, requerimentos, pedidos de informação e ações junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para garantir, inclusive, investigações sobre os gastos do Estado em habitação, segurança pública e outros serviços, que garantam a dignidade e a igualdade entre a população.

 

 

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