Campinas abrirá discussões do Orçamento do Estado de São Paulo

19/10/2007 14:14:00

Audiências Públicas do Orçamento 2008

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A primeira proposta do governo prevê redução nas áreas sociais.

O Projeto de Orçamento do Estado de São Paulo para o ano de 2008, o primeiro apresentado pelo governador José Serra, está estimado em R$ 95 bilhões  e será discutido com a sociedade civil organizada em 20 cidades administrativas e metropolitanas. 

O processo de debate e participação da sociedade na definição das prioridades regionais é fruto da iniciativa dos deputados petistas Enio Tatto e Mário Reali, que apresentaram a proposta à Comissão de Finanças e Orçamento e aprovado em 2005.    

A Bancada do PT na Assembléia Legislativa apresentou uma análise da proposta do governo Serra e verificou a redução de investimentos nas áreas sócias como saúde, na segurança pública, na educação. A proposta de orçamento para 2008 prevê destinação de R$ 332,4 milhões para investimentos (obras e novos projetos) no setor. São R$ 124 milhões a menos do que o programado para o ano de 2007: R$ 456,9 milhões.

Na segurança pública o governo Serra destina R$ 88 milhões para Polícia Militar em 2008, contra R$ 131 milhões, deste ano, redução é de 32%.
No total o Orçamento de São Paulo para 2008, crescerá 12% na receita. No caso específico da Secretaria de Segurança Pública, o repasse para a Polícia Militar será menor, de 5%.
Na área da Inteligência Policial, tinha neste ano um investimento na ordem de R$ 70 milhões-  em duas parcelas R$ 45 milhões do governo paulista e R$ 25 milhões de verbas federais. Em 2008 o aporte de recursos deste programa cairá para R$ 25 milhões.
O Policiamento Ostensivo, maior atribuição da PM recebe para este ano uma dotação de R$ 19 milhões. – mas no ano que vem ficará com R$ 13milhões.  

As universidades públicas também sofreram cortes no caso da USP, os investimentos sofreram redução de 72%, e na Unesp a diminuição chega a 99%.
Para a Bancada do PT, Serra não tem um  projeto de planejamento para o Estado de São Paulo. Um dos sinais é que o governador ainda não enviou o PPA – Projeto de Plano de Plurianual, que deveria anteceder a Lei de Orçamento. O PPA é o projeto de governo para ser executado nos quatro anos de mandato. Serra por enquanto tem omitido este documento e até o momento não o enviou ao Legislativo Paulista.

Os deputados petistas Simão Pedro, líder da Bancada do PT, Mário Reali, Enio Tatto, ambos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, Antonio Mentor, Ana Perugini e  Roberto  Felício, participarão da Audiência na Câmara Municipal de Campinas, a partir das 10 horas.

Mais informações-
Assessoria de Comunicação da Liderança do PT na Assembléia Legislativa
Tel – 3886.6442 

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