Cidadania

Carta em repúdio às violações de direitos humanos na USP

Carta do Coletivo Geni e do Núcleo de Estudos em Gênero, Saúde e Sexualidade (NEGSS) enviada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

O documento discorda de artigo publicado no dia 14/11/14 no jornal Folha de S. Paulo pelo diretor da Faculdade de Medicina da USP, José Otávio Corte Auler Jr., e acusa-o de omissão e de realizar apurações lenientes. Na carta é ainda denunciado o grupo Pinheiros do Facebook, onde são veiculadas mensagens de ódio e preconceito e atacando a atuação dos coletivos.

O presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo, divulgou a carta durante audiência sobre a violência na Faculdade de Medicina na USP, em 25/11/14;

Leia abaixo a carta.

“E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. (João 8:32)

“A Verdade é um cachorro que tem de ficar preso no canil. E deve ser posto fora de casa a chicotadas quando madame cadela quer ficar calmamente fedendo junto ao fogo”. (Shakespeare, O Rei Lear)

“Quem não sabe a verdade, é apenas um tolo./ Mas quem a sabe e a chama de mentira, é antes um criminoso!”. (B. Bhrecht, Vida de Galileu)

O papel admite tudo, tanto a verdade quanto a mentira, até mesmo meias-verdades que juntas não perfazem uma verdade inteira. Assim, nele pode-se escrever o que quiser e quem ler pode ou não acreditar ou concordar. Por discordarmos enfaticamente do que escreveu o diretor da Faculdade de Medicina da USP, professor José Otávio Costa Auler Junior, no artigo publicado na Folha de São Paulo, Caderno Tendência & Debates, no dia 14 de novembro de 2014, vimos expressar nossa discordância e indignação pelo fato de que nos parece que as palavras do diretor da Faculdade de Medicina da USP estão descoladas dos fatos na sua plenitude.

O diretor da Faculdade de Medicina da USP relata que nos últimos anos ações para coibir violações de direitos humanos foram adotadas como aberturas de sindicâncias, criação de comissão interna para avaliação e propositura de soluções, além de parcerias com universidades no exterior que vivenciaram esse problema. De repente, após denúncias graves virem ao conhecimento da sociedade, a FMUSP sempre fez tudo para prevenir e evitar violência por parte de seus alunos ou outras praticas desviantes dentro Faculdade. Difícil acreditar que a Faculdade não soubesse dos bastidores violentos do Show Medicina, mesmo que não soubesse já é inaceitável que permitisse ser apresentado peças que primam pelo preconceito de toda espécie dentro do teatro principal da Faculdade; difícil acreditar que não soubesse do machismo estrutural da Faculdade, que marca meninos e meninas logo que entram para o curso com músicas que com o tempo naturalizam o machismo, principal vetor de violência contra a mulher; difícil acreditar que não soubesse das festas que fogem ao razoável; difícil acreditar que não soubesse da violência e agressividade das competições esportivas Calomed e Intermed, cujos relatos de barbárie e desrespeito à vida podem ser encontrados em notícias de imprensa; difícil acreditar que não soubesse dos sucessivos escândalos envolvendo estudantes de Medicina que vieram à imprensa nos últimos anos; difícil acreditar que não tivesse ciência das sistemáticas reclamações de vizinhos da Atlética sobre o barulho das festas e da selvageria nas ruas circundantes antes, durante e após elas; difícil acreditar que não soubesse que o barulho ensurdecedor dessas festas chega também nas unidades de saúde do complexo HC que ficam no entorno da Atlética; difícil acreditar que não tenha conhecimento da Portaria GR 3154 e 3143, ambas com parecer favorável da Procuradoria da USP, que diz ser a Universidade responsável pelo ação de alunos fora dos campi, uma vez que são da USP em situações onde o motivo é a USP, e se, conforme diz trecho do parecer citado, “essa ação, ainda que realizada fora do campus, traz reflexos internos perniciosos ao ambiente da USP” a “ação faltosa pode ser alcançada pelas regras disciplinares de conduta”; difícil acreditar que não soubesse do “Pascu” ou “Pasta”, prática odiosa comum entre os estudantes que são da atlética; difícil de acreditar que não soubesse de concursos estúpidos como os que alguns estudantes homens elegem essa ou aquela menina de modalidades como natação ou ******* por características que atendem a critérios machistas e sexistas, e muitas das vezes elas sequer sabem que são objeto disso; difícil acreditar que não soubesse do grupo Pinheiros no Facebook, grupo com cinco mil estudantes e ex-estudantes, muitos são professores da FMUSP. Este grupo tem como um de seus traços o incitamento ao ódio e ao preconceito, no qual sistematicamente encontram-se postagens que desrespeitam os direitos humanos; difícil acreditar que não soubesse dos “mocós” na residência, fato que até estudantes de primeiro ano ouviram falar; difícil acreditar que não soubesse da perseguição aos coletivos que se formaram dentro da FMUSP para defender as minorias; difícil acreditar que não soubesse do recente caso do SVO, ligado à FMUSP, que foi alvo de acusações graves pelo MPSP, saindo inclusive na imprensa; difícil de acreditar que não soubesse do IML, que até hoje não se livrou das marcas da ditadura militar; difícil acreditar que não soubesse dos relatos de meninas que dizem sofrer ou ter sofrido assédio sexual de colegas e de professores em uma pesquisa efetuada pela própria faculdade, repetimos, uma pesquisa efetuada pela própria faculdade; difícil acreditar que não soubesse das denúncias de racismo institucional dentro da FMUSP; difícil acreditar que não soubesse que as extensões nas mãos de estudantes não têm tutoria efetiva em muitos dos casos… Se é difícil acreditar, mais difícil é aceitar que foi preciso submeter alunos, jovens ainda no começo de suas vidas, a deporem numa Audiência Pública para que a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e o seu diretor, professor José Otávio Auler, venham dizer que já estavam tomando medidas para coibir violações de direitos humanos. É lamentável que jovens tenham que se expor tanto para obter verdade, nos perguntamos o que precisão fazer para obter justiça porque até agora não se ouviu a faculdade dizer enfaticamente que irá punir os seus que violaram direitos fundamentais da pessoa humana sejam eles simbólicos ou físicos. Pedimos a Deus que proteja esses meninos e meninas que denunciaram, não temos muita esperança que a FMUSP o fará depois que a poeira baixar, quando esses jovens estiverem no internato ou na residência.

Agora, fala em particular uma nós, que acredita não estar errada em dizer que o diretor da Faculdade de Medicina da USP, professor José Otávio Costa Auler Junior feriu os direitos humanos, em especial quando se recusou a apurar com o devido rigor fato grave que chegou ao seu conhecimento, quando recebeu documentos e não deu encaminhamento célere aos mesmos, o que levou a prejudicar sobremaneira a apuração de fatos, que ao cabo e ao fim terminaram por ser apuração de nenhum fato. Não consigo ver rigor de sua parte para que não haja violação de direitos e conter abusos.

Em seu artigo, direcionou-se às vítimas dizendo prestar solidariedade e oferecer meios institucionais para que os casos ocorridos sejam esclarecidos e que nada será varrido para debaixo do tapete. Discordo enfaticamente. O mesmo não cumpre o seu papel de autorizar e fiscalizar com rigor e isenção para que as investigações sejam efetivas na apuração das denúncias e que os culpados sejam responsabilizados, uma vez que o senhor Auler foi, no mínimo, omisso em lgumas apurações, talvez para não manchar o nome da instituição.

Se muitos casos não chegaram ao conhecimento da direção, outros chegaram e esses que chegaram, pelo andamento e/ou resultado, foram tratados de forma não rigorosa e por vezes leniente, e no fim das contas, de propósito ou não, foram parar debaixo do tapete, que deve ser bem grande. Mesmo com a insistência de pelo menos uma das vítimas para que as apurações fossem feitas com integridade, sem negligência e sem omissão.

Tudo isso me faz cogitar que a direção da FMUSP oculta e acoberta desvios e práticas de atos que dilaceram os direitos humanos. Digo isso porque, infelizmente, vivi tal realidade na pele. A diretoria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, representada pelo senhor José Otávio Auler, em momento algum se colocou ao lado de pelo menos uma das vítimas, chegou a pedir inclusive que essa vítima se abstivesse de ir à FMUSP, suspeito que suprimiu e ocultou provas documentais de investigação que lhe foram entregues em mãos e pessoalmente por essa vítima. Em nenhum momento foi solidário com a vítima em questão e, por fim, recusou-se a atendê-la escondendo-se dentro do prédio da FMUSP. Posso afirmar que a estocada final na dignidade e estabilidade emocional dessa vítima foi dada no momento em que houve a recusa de se fazer uma investigação impessoal e mais própria ao objeto da denúncia que seria a instauração de um processo administrativo disciplinar, conforme orientação da própria Ouvidoria da USP, mas no lugar abriu uma sindicância sob um nome genérico que não remetia ao fato em si. Durante a sindicância não houve impessoalidade (os sindicantes e quem assinou o final da sindicância penderam para o agressor); não houve publicidade (os sindicantes negaram acesso da vítima ao resultado da sindicância, e depois quem assinou o fim da sindicância aceitou anexar documentos apresentados pela vítima quando já sabia que a sindicância estava encerrada, nada comunicando à vítima). Desse modo, também à vitima foi negado algo hoje tão falado por conta da Comissão da Verdade, que é o direito à memória, verdade e justiça, ou seja, os direitos humanos foram lancetados por bisturi para que fossem jogados no branco do esquecimento.

Agora mesmo diz que estão criando um Centro de Defesa dos Direitos Humanos com assistência jurídica, ouvidoria, assistência psicológica e de saúde para acolhimento e garantir presteza na apuração dos casos, inclusive para atender denúncias anônimas para proteger a vítima, no entanto, tenho pouca esperança que isso venha a funcionar, parece que o diretor da Faculdade de Medicina da USP quer mudar tudo, mas também podemos supor que trata-se de uma cortina da fumaça. Uma vez que á fato que faz muito tempo que há denúncias de abusos físicos, psicológicos, morais, estupros, mortes e outras violências dentro dos campi da USP, com a FMUSP sempre envolvida em tais denúncias, que sempre foram tratadas com descaso e varridas para debaixo do tapete. E isso é atestado não apenas pelo que afirmo, mas também em declarações que acompanhamos na imprensa como as dadas pela professora Heloísa Buarque do departamento de Antropologia da USP, também responsável pelo programa USP Diversidades, ou as do professor Antonio Ribeiro de Almeida Junior da Esalq, que disse estar há mais de dez anos tentando acabar com o trote na USP, não apenas no ingresso do aluno mas também no que se dá até o fim de sua formação (ou deformação), ou ainda pela Promotora de Justiça Paula de Figueiredo e Silva, que disse ter detectado sistematicidade das violências dentro da FMUSP, sendo, portanto e segundo ela, estrutural; ou ainda nos da militante de direitos humanos, ex-presa política Amelinha Teles que se disse estarrecida com os fatos. Assim, com todo o respeito ao professor Milton Arruda Martins, a quem não conheço mas ouço dizer que é uma pessoa íntegra e o foi de fato ao assumir as responsabilidades da Faculdade de Medicina da USP, coisa que outros medalhões das famosas pirâmides de poder da FMUSP não fizeram, devo dizer que não há pioneirismo algum em querer agora apurar fatos criminosos e aplicar sanções administrativas ao agente causador do fato. Não há pioneirismo em fazer o que é obrigação. Mesmo assim, em tempos tão sombrios os professores Milton Arruda Martins e Paulo Saldiva merecem gratidão pela coragem e comportamento ético. É estranho cumprimentar alguém pelo que deveria ser normal e corriqueiro, mas diante da anormalidade, reitero meu muito obrigada!

Quando a sociedade se mobiliza é porque o estrago já é bem grande. Não é uma questão de generalizar que todos sejam criminosos, no entanto a apuração de ação não condizente com o ambiente acadêmico e/ou criminosa por parte de aluno ou qualquer um de uma comunidade universitária deve ser pautada exclusivamente por critérios que o próprio direito administrativo determina: os da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da legalidade, e os da eficiência. E some-se a eles os dos valores fundados nos respeito irrestrito aos direitos humanos. Assim, uma investigação não pode deixar de ser isenta e regida pelo mais alto espírito republicano. Indulgência desmedida pode levar a questionamentos quando confrontada com a verdade factual, ainda mais quando o excesso costuma beneficiar aquele que ofende em prejuízo do ofendido. Nenhuma apuração no âmbito público pode ter tal nome se sobre ela não pesa aspectos fundantes e fundamentais como isenção e imparcialidade. Quando um crime ou fato grave é minimizado por falta rigor ou miopia proposital, está-se condenando toda a estrutura que a ele se liga ao fracasso ético e moral, corroendo, portanto, as possibilidade de êxito em todas s outras esferas. Tenho sérias dúvidas que de que os agressores da menina que foi violentada em festa da Atlética serão punidos ou aqueles que acobertaram a agressão (venho acompanhando com atenção dos depoimentos, lembro-me do Dr. Luís Roberto Millan falando na Audiência que foi encaminhado à diretoria da FMUSP o caso desta menina em 2011, e agora, em 2014, a diretoria da FMUSP alega que todos os casos que lhe chegam são apurados, há um hiato entre uma e outra declaração); tenho sérias dúvidas de que os agressores que assediaram a menina no estacionamento durante uma festa do CAOC serão punidos; que os que ofenderam, perseguiram e humilharam os coletivos da FMUSP serão punidos; duvido mesmo que o caso da vítima que menciono chegará sequer a arranhar o agressor. Se houvesse vontade de agir como se deve, já teriam feito quando dos fatos, não é por acaso que sindicâncias dadas por encerradas foram reabertas por pressão da sociedade e não por ação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Punição parece ser concluir o curso e pegar o CRM independente do que tenha feito durante os anos de graduação ou residência, o caso Edson está aí para nos assombrar como uma ferida aberta que a FMUSP gostaria de ver esquecida. Aliás, a FMUSP deveria erguer bustos em homenagem ao Edson, ao Cabral, ao Gerson e não bustos homenageando o famigerado Show Medicina. A Faculdade deveria saber que memória serve também para que nunca mais se repita, mas tem se repetido porque ela parece se ocultar sob o manto da tradição. Como uma tradição pode estar acima dos direitos humanos?

Agora falamos todas nós. No artigo do professor José Otávio Auler, lá ele fala aos professores da FMUSP como se os mesmos fossem professores de educação fundamental sobre a árdua tarefa de educar. Palavras jogadas ao vento! Uma coisa é educar, outra coisa é ser conivente com crimes que ocorrem nos campi da USP. Aliás, se levarmos em conta o artigo publicado pelo professor Auler em 2013 posicionando-se contra qualquer tipo de cotas na USP, podemos ver que que coloca em primeiro plano formar mão de obra qualificada para o mercado, relegando ao segundo o de formar pessoas. O que mais falta na USP é a sociedade lá dentro representada, e cotas seria um bom começo. Quando fala à sociedade que o combate à intolerância e à violência é um trabalho conjunto, mais uma vez palavras jogadas ao vento, porque pelos relatos ouvidos até agora, pela história da vítima que falou em primeira pessoa, o professor Auler não pratica integralmente o que diz, algo que os linguistas chamam de falso performativo. “Direitos Humanos, uma questão de Saúde” para disseminar no campus um ambiente de respeito e tolerância deve iniciar-se primeiramente dando o exemplo positivo.

Por fim, gostariamos de ter esperanças de que mudanças efetivas acontecerão dentro da FMUSP, na USP e noutras universidades, mas pela experiência havida com a diretoria da FMUSP, representada pelo professor José Otávio Auler, pouco podemos esperar e pedimos que a sociedade não deixe de pressionar e exigir medidas concretas, não as que a Faculdade quer, mas as que os fatos pedem. Nas mudanças propostas nada se ouviu sobre modificação profunda no currículo médico. Citamos aqui um grande médico e também grande humanista, Pedro Nava: “Medicina antes de mais nada é conhecimento humano. E este está tanto nos livros de patologia e clínica como nos da obra de Proust, Flaubert, Balzac, Rabelais, poetas de hoje, de ontem, nos modernos como nos antigos”. Citamos também Ramón Gómez de La Serna: “O pior dos médicos é que olham para a gente como se não fosse ela mesma”. O que esperar de uma medicina que não procura fazer com que seus alunos se identifiquem com o outro, que antes de fazerem festas infernais que afetam a vizinhança e também enfermos, coloquem-se no lugar dos moradores e enfermos; que antes de produzirem competições e festas eivadas de machismo, homofobia e violência, coloquem-se no lugar dos que são vítimas procurando não colocar em primeiro plano o seu interesse pessoal, seu bem-estar. Não basta dizer que não se deve nada, que se tem a consciência limpa, é preciso usá-la. E incutir isso como valor é obrigação de uma universidade.
Pedimos à sociedade, aos professores, estudantes e profissionais que trabalham na FMUSP, ao reitor da Universidade de São Paulo, também médico de origem, ao Ministro da Saúde, ao Ministro da Educação, ao presidente da CDH deputado Adriano Diogo, à Promotora de Justiça Paula de Figueiredo e Silva, ao Diretório Central dos Estudantes da USP, à Adusp, ao Sintusp e todos que querem uma sociedade mais humana e emancipada que não deixem passar em branco o que agora vem à tona. Temos a oportunidade de sermos melhores, não percamos ela e sejamos melhores.

Esta carta é depoimento de uma vítima, que tem o apoio de:
Adriano Diogo – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp
DCE Livre “Alexandre Vannucchi” da USP
ANEL -Assembleia Nacional de Estudantes Livre
Coletivo Geni
Coletivo Negss