Cidadania

A Cartilha Mulher Cidadã, editada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, esclarece os direitos da mulher, com ênfase na Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha sancionada em 2006, pelo então presidente Lula, completará sete anos em agosto e tem levado um número cada vez maior de mulheres a denunciar casos de agressão.

Considerada um avanço nos direitos das mulheres, a lei tornou mais difícil a vida dos autores de agressões contra as mulheres.

Abaixo em anexo, leia a Cartilha Mulher Cidadã.

Cartilha Mulher Cidadã