Casos de pessoas desaparecidas podem estar ligados a negligência no IML e SVO

09/06/2014

Comissão da Verdade

Não há cruzamento de dados sobre pessoas desaparecidas e cadáveres encontrados, diz promotora

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, presidida pelo deputado Adriano Diogo, realizou, nesta segunda-feira (9/6), sua 127ª audiência pública, cuja finalidade foi ouvir representantes de órgãos responsáveis pelos procedimentos de verificação de óbito e comunicação dos parentes.

A comissão ouviu Eliana Vendramini, promotora de Justiça que investiga o caso de 3 mil pessoas enterradas como indigentes na capital apesar de estarem portando, no momento da morte, documentos de identificação. Esses números se referem ao período entre 1999 e 2014.

Eliane, que trabalha no caso desde 2013, criticou o fato de o Instituto Médico Legal (IML) não possuir dados sobre o número de pessoas mortas sem qualificação (sem nome). Após solicitação do Ministério Público, o IML comprometeu-se a realizar essa estatística, que implicará demora considerável, já que esses arquivos não estão digitalizados. “Temos direito, como pessoas, a esses dados”, declarou.

Segundo a promotora, outro problema enfrentado pela população para encontrar familiares desaparecidos diz respeito ao fato de desconhecerem o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) – que pericia somente pessoas identificadas e com morte natural -, e de precisarem percorrer todas as 72 unidades do IML para encontrar o corpo do familiar. “Não há unificação do serviço, o que é um absurdo”, afirmou.

Outro problema apontado pela promotora é o fato de que o IML não busca a família. “É a lógica da não localização”, opinou. “Corpo não é propriedade pública; a família tem de estar presente, é um bem da família”, ressaltou Eliane.

Ainda de acordo com a promotora, muitos dos corpos que acabam sendo enterrados como indigentes foram reclamados por seus familiares, que lavraram boletim de ocorrência quando de seu desaparecimento. “O problema é que não há cruzamento de dados e tampouco investigação de desaparecidos”, lamentou, citando, por outro lado, recente portaria da Secretaria de Segurança Pública que muda essa lógica, determinando que haja investigação de desaparecimentos, aumentando o tempo de aguardo dos corpos e determinando às delegacias que entrem em contato com os familiares. “Essa portaria foi o primeiro passo, mas queremos ainda a transparência dos dados e a inclusão do IML na norma, que só abrange o Serviço de Verificação de Óbitos”, concluiu.

Serviço Funerário

Superintendente do Serviço Funerário municipal há quatro meses, Lúcia Sales revelou ter encontrado o serviço completamente desmantelado. Contou que vem tentando fazer uma mudança de paradigma quanto ao enfrentamento da morte pela sociedade, que, em sua opinião, precisa participar mais ativamente dessa questão, sem preconceitos.

Lúcia Salles explicou o funcionamento do Serviço Funerário. Disse que o serviço só realiza o enterro após a obtenção do atestado de óbito e nunca em vala comum. Além disso, afirmou que está providenciando a publicação de todos os nomes das pessoas que são enterradas. Criticou o fato de não haver banco de impressões digitais para a verificação de pessoas desaparecidas, o que, de acordo, com Eliana Vendramini, já foi exigido pelo Ministério Público.

Para o deputado Adriano Diogo, se na ditadura a existência de desaparecidos tinha origem política, hoje, em plena democracia, o método de enterrar pessoas sem identificá-las, tem origem social. “Mas da resistência social passar para a resistência política é um passo”, concluiu.

Participaram ainda da reunião Luiz Fernando Ferraz da Silva, do Serviço de Verificação de Óbitos, Carlos Botazzo, da Comissão da Verdade da Saúde em São Paulo e Bruno Konder Comparato, da Comissão da Verdade da Unifesp.

fonte: Agência Alesp

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