FIQUE POR DENTRO
*Educação fora da realidade*
Depois de “cabular” a chamada anterior, José Renato Nalini compareceu à Alesp para a reunião da Comissão de Educação e Cultura. A deputada Beth Sahão, presidenta da comissão, observou que as explicações otimistas sobre a educação paulista, fornecidas pelo secretário, estão longe da realidade. Observamos nas escolas que visitamos que elas passam por verdadeiro desmonte e pela desvalorização de seus profissionais, como é o caso dos agentes de organização escolar, que recebem menos de um salário mínimo, e dos nutricionistas, que ganham R$ 1.200 e estão se demitindo. Fora o Projeto de Lei 920, de autoria do governador, que congela por 5 anos gastos com Educação.
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*Abismo real*
Professores, servidores da Educação e estudantes marcaram presença na reunião da Comissão de Educação na qual o secretário José Renato Nalini prestou contas das ações de sua pasta. Um abismo separa a apresentação feita pelo secretário da Educação e a situação descrita por aqueles que vivem o dia a dia das escolas públicas do Estado. Os participantes fizeram vários questionamentos sobre a falta de reajustes salariais para os profissionais do ensino nos últimos três anos; ausência de um plano de valorização das carreiras da educação; demissão de 30 mil professores da categoria O; fechamento de salas de aula; entre outros temas. O secretário saiu sem dar respostas objetivas para a maior parte das questões feitas pelo público.
*PGR protege Alckmin de denúncias*
O líder do PT na Alesp, Alencar Santana Braga, esteve nesta terça-feira (21) na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, para tratar das delações da Odebrecht envolvendo o governador Geraldo Alckmin. Alencar foi acompanhado dos deputados federais Paulo Teixeira, Valmir Prascidelli e Nilto Tatto, todos do PT, e falou diretamente com vice-procurador Geral da República, Luciano Mariz Maia, a quem indagou quais providências foram tomadas pela PGR em relação às delações envolvendo Alckmin. Mariz Maia informou apenas ter havido a abertura de um procedimento conhecido como Notícia de Fato, que segue em sigilo, mas na prática não tem valor legal relevante, sendo apenas de caráter interno. A PGR informou não ter recebido do STF os anexos das delações que continham as informações envolvendo Alckmin e, dessa forma, não conseguiriam investigar.
*Erros continuados, perdão renovado*
O Tribunal de Contas do Estado apontou inúmeras irregularidades nas contas de Alckmin de 2016, mas a base governista quer aprová-las mesmo assim. Os deputados Enio Tatto e Barba pediram, na Comissão de Finanças e Orçamento, o adiamento por duas semanas da votação do parecer do relator Orlando Bolçone (PSB) que as considera regulares. Como podemos aprovar contas com erros que se repetem ano a ano. Os senhores querem que fechemos os olhos para tantas irregularidades?, perguntou Tatto aos deputados da base governista.
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*A quem interessa o fim do Aviso de Recebimento?*
Projeto de Alckmin (PL 874/2016) que acaba com a exigência da notificação prévia do consumidor para que seu nome seja negativado atende a interesses de multinacionais, das associações comerciais e da Febraban. A proposta altera a lei 15.659/2015, em vigência, que garante ao cidadão, antes de este ter seu nome inscrito no cadastro do serviço de proteção ao crédito, a obrigatoriedade de ser informado previamente sobre a dívida e de confirmar a notificação por meio do aviso de recebimento (AR). A quem interessa o fim da AR? Somente aos poderosos, disse Enio Tatto.
*Atenção para os votos*
Todos devem prestar atenção ao voto de cada deputado. Não pode haver dúvida sobre quem está ao lado do consumidor e quem está defendendo os interesses dos poderosos, disse o deputado José Américo, que anotou a forte pressão de lobistas da multinacional Serasa e da Associação Comercial sobre os parlamentares da Alesp para que o projeto do governador fosse aprovado.
*Espetáculo da plutocracia*
Assistimos hoje a um grande espetáculo, no qual os maiores beneficiados serão aqueles muito ricos e os grandes perdedores, os mais pobres, afirmou João Paulo Rillo sobre o PL 874/2016.