(São Paulo) Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Cido Sério promete abalar a educação em São Paulo. Trata-se do PL 1069/2007, que obriga os servidores públicos estaduais, seja do Executivo, Legislativo, Judiciário ou Ministério Público do Estado, a matricular seus filhos em escolas públicas.  A apresentação do projeto será feita neste dia 19, às 15h30, no plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo. Pessoas em cargos eletivos e comissionados terão até 12 meses após a publicação da lei, caso aprovada, para matricularem seus filhos. Os trabalhadores efetivos já nomeados não seriam afetados, passando a valer a mudança para os concursos a serem realizados.  A intenção é atacar uma questão importante identificada na justificativa do projeto. As classes sociais detentoras de mais recursos e formadoras de opinião colocam seus filhos em escolas particulares. Se isso fosse diferente, “muitas medidas já teriam sido tomadas no sentido de melhorar a qualidade da escola pública”, prossegue o texto. Entre essas pessoas com maior poder aquisitivo se encontram governador, secretários e secretárias de estado, responsáveis pela gestão da escola pública, e os deputados e deputadas estaduais, que determinam o orçamento estadual para a área da educação. “Essas pessoas precisam se aproximar e se responsabilizar pela escola pública”, defende Cido Sério. Circulo vicioso A situação do ensino básico é um problema grave em todo o Brasil. Algumas informações divulgadas em relatório do IBGE sobre a situação da criança, com base em dados de 2006, dão uma amostra desse problema: Um terço dos 24 milhões de crianças e jovens entre 10 e 17 anos serem economicamente ativos (trabalham ou já tiveram intenção de trabalhar) e 22% deles viverem em famílias de somente um salário mínimo. Além disso, de cada 100 crianças que ingressam na primeira série do ensino fundamental, somente 13 chegam terminam a oitava. E mesmo estas 13 terão assistido a um número médio de horas/aula que é cerca de um terço da quantidade dedicada ao mesmo ensino básico nos países desenvolvidos. Em São Paulo, particularmente, o quadro é perverso. As escolas paulistas sofreram a maior diminuição do país na nota do Saeb (exame de âmbito nacional) na 8ª série, entre 1995 e 2005. Em Português a variação negativa da nota foi de 12% e em Matemática de 8,2%, ambas as maiores do país. Essa situação gera um círculo vicioso. As crianças mais pobres só têm como alternativa a escola pública, que lhes dará uma formação básica deficiente. Dessa forma, não conseguirão entrar em boas universidades e fatalmente assumirão postos de trabalho de menor qualificação e remuneração quando adultos, que colocarão seus filhos na mesma escola pública deficiente. “É preciso romper esse ciclo perverso, que elimina a mobilidade social e perpetua as pessoas em condições sociais precárias”, defende Cido Sério.