Com apoio do PT, Assembleia aprova importantes projetos

12/12/2013

Vetos derrubados

Com empenho da Bancada do PT, no início da noite desta quarta-feira (11/12), foram derrubados um veto total do Executivo ao Projeto de Lei 965/2011, que disciplina o uso do solo para proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água, e parte de um veto total ao PL 81/2012, que obriga todo estabelecimento de atendimento ao público a conter lista com os 10 empresários (pessoa física ou jurídica) com o maior número de reclamações.

O líder da Bancada do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, parabenizou os parlamentares pela vitória.

Com apoio dos deputados petistas, também foi aprovado por unanimidade mais um projeto do Executivo que beneficia os policiais militares. O Projeto de Lei Complementar 52/2013 reestrutura o quadro da Polícia Militar, promovendo 21.617 soldados a cabos; 5.050 3º sargentos a 2º sargento, 1º sargento e subtenente; 75 de 2º tenente a capitão e 1º tenente; e 600 2º tenente a major, capitão e 1º tenente. O projeto também cria 32 cargos de capitão entre médicos, dentistas e veterinários, e mais cinco cargos de 1º tenente veterinário.

Ainda foi aprovado projeto do deputado Marcos Martins que garante assistência em arquitetura, urbanismo e engenharia para população de baixa renda (PL 354/2009).

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