Meio Ambiente

O governo estadual enviou à Assembléia Legislativa em 24/9, o Projeto de Lei Específico para a área da Represa Billings. Ela chega com um ano e meio de atraso. Havia promessa de enviá-lo em abril de 2007 e depois ficou para março de 2008; finalmente agora a Casa recebe o texto. Os deputados devem iniciar as discussões e, segundo o deputado Donisete Braga, “o ideal seria votá-lo ainda este ano. É preciso recuperar o tempo perdido”.

Ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente e relator do projeto da Guarapiranga, Donisete alertou para a ausência de fiscalização na bacia Billings. Para ele, às prefeituras caberá a implementação da futura lei e ao Estado intensificar a  fiscalização das área, “inclusive com maior contingente de policiamento ambiental”, disse.

Há anos o parlamentar, que reside no ABC, reivindica mais policiamento. De acordo com ele, hoje cada policial cuida de 24 km quadrados. São apenas 34 homens para fiscalizar 825 km quadrados. Também faltam equipamentos: são apenas sete viaturas e três embarcações.  Já na Guarapiranga, há um policial para cada 6,8 km quadrados, assim mesmo os problemas lá são inúmeros.

“Essa ausência de policiamento, associada à de fiscais do Estado e das prefeituras acaba permitindo devastação, ocupações irregulares, desmatamentos, entre outras mazelas que destroem a natureza”, alerta Donisete Braga, atual 1º secretário da Assembléia Legislativa deputado. Para ele, “faz-se necessário que, paralelamente às discussões sobre o Projeto de Lei Específica da Billings, o governo do Estado tome providências imediatas no sentido de aumentar o contingente policial na área”. Ele também defende uma integração entre prefeituras, Estado, União e sociedade civil para a recuperação e preservação da Bacia Billings.