Vale do Paraíba

Com emenda do deputado estadual Marco Aurélio (PT), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (16/12), o projeto de lei complementar 3/2014 do Executivo que cria a Agemvale (Agência Metropolitana do Vale do Paraíba).

A Agemvale será uma autarquia e terá a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções de interesse comum da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, envolvendo 39 municípios que estão divididos em cinco sub-regiões.

A emenda indicada pelo deputado Marco Aurélio especifica que o conjunto dos municípios carreará para a Agemvale recursos equivalentes até o idêntico valor aportado pelo Estado. No projeto original, o governo estadual impõe um valor a cada prefeitura, estabelecido unilateralmente pelo Estado.

“A aprovação desta emenda resgata um dos principais pontos considerados para a criação da RMVale, que é a gestão por consenso, que prioriza o diálogo entre o governo e municípios, sem nenhum tipo de imposição que provoque prejuízos às prefeituras. Com a inserção da palavra ‘até’, o valor que será repassado pelas prefeituras será aquele dentro das suas condições financeiras”, disse o deputado.

Marco Aurélio foi um dos maiores defensores de que o Vale do Paraíba se tornasse uma Região Metropolitana. Quando assumiu o mandato como deputado, em 2011, ele procurou divulgar o projeto que tramitava na Casa, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba. Marco Aurélio lembrou que a luta pela RMVale foi iniciada há mais de dez anos pelo então deputado Carlinhos Almeida (PT). A RMVale foi oficialmente instituída pela lei complementar 1.166, de 9 de janeiro de 2012

“A ideia é de promovermos uma gestão compartilhada entre o governo estadual e os municípios para a resolução de problemas que ultrapassam as condições das prefeituras, como é o caso da saúde, segurança e aterros sanitários, por exemplo. Agora com a Agemvale, temos mecanismos legais para que as melhorias aconteçam”.

Marco Aurélio também indicou outras duas emendas ao projeto, que tratavam de prerrogativas de nomeação e de exoneração de cargos do quadro da agência. Essas emendas foram rejeitadas.

Acompanharam a votação do projeto, o subsecretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edmur Mesquita, e o vice-presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), Luiz José Pedretti. Antes, eles foram até o gabinete do deputado Marco Aurélio para cumprimentá-lo.

O parlamentar também esteve com os representantes do Estado em outras ocasiões para discutir sobre o projeto e as emendas.

fonte: Ass. Imprensa – deputado Marco Aurélio