Orçamento 2009
A Assembléia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (19/12), o projeto que orça e fixa as despesas do Estado de São Paulo para
Na avaliação da Bancada do PT há distorções existentes na projeção das receitas estaduais previstas, mantendo orçamento subestimado para o próximo ano. Na prática, significa que o governo estadual continua escondendo, da Assembléia Legislativa e do debate público, parte dos recursos que irá arrecadar nos próximos meses. Os governos tucanos vêm subestimando os orçamentos previstos em mais de 6% ao ano. Em 2008, este orçamento deve ultrapassar o previsto em mais de R$ 10 bilhões, denuncia o Líder da Bancada, deputado Roberto Felício.
O deputado Simão Pedro resumiu assim a estratégia da peça orçamentária do Governo Serra: Para ter a possibilidade de usar recursos de forma livre, sem o crivo da lei orçamentária, e que para que não possamos fiscalizar, o governo subestima os valores..
O parecer da Relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento também não contempla o diálogo parlamentar, já que deixou de acatar 103 emendas parlamentares, sendo 37 elaboradas pela Bancada do PT para atender as reivindicações populares e um grande número de emendas regionais, apresentadas para contemplar discussões e sugestões apresentadas durante 11 audiências públicas realizadas em todo o Estado.
Instituídas em 2005 por iniciativa dos deputados Enio Tatto e Mário Reali, as audiências democratizaram o debate sobre as contas do Estado. São propostas de remanejamento mais adequadas, explicou o deputado Rui Falcão em plenário.
Outra falha grave apontada pelo PT na peça orçamentária para o próximo ano refere-se ao salário do funcionalismo. Não há previsão de melhoria nas condições salariais dos servidores estaduais e dos aposentados. O orçamento aprovado também não corrige a perda de participação de áreas como a educação, a assistência social e a agricultura. A deputada Ana do Carmo denunciou a situação das escolas públicas, que sofrem com o orçamento reduzido para a área. Temos que repudiar o descaso que o governador tem manifestado com a parcela da população que necessita de serviços públicos, protestou a deputada.