Comissão acaba com filiação obrigatória das cooperativas à Ocesp

06/10/2015

Vitória

Representantes de diversas cooperativas do Estado comemoraram uma grande vitória nesta terça-feira (6/10). A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho votou favoravelmente ao PL 1277/2014 do deputado José Zico Prado, apensado ao PL 1271 do deputado Campos Machado (PTB), que desobriga as cooperativas paulista a se filiarem à Ocesp (Organização das Cooperativas do estado de São Paulo).

A filiação compulsória se tornou obrigatória em 2006, a partir da Lei 12.226. Mas o artigo 5º da Constituição estabelece a livre associação. A imposição cria obstáculos enormes tanto na criação das cooperativas quanto no seu funcionamento, além de ser onerosa. Há muitas cooperativas, especialmente as menores, que lidam com questões da agricultura familiar e reciclagem de materiais, que não conseguem se organizar e trabalhar em função da dificuldade para efetuar as contribuições à Ocesp.

Houve quatro votos favoráveis: Marcos Zerbini (PSDB), Ana do Carmo (PT), Teonílio Barba (PT) e Gimalci Santos (PRB). Os votos contrários foram da base do governo Alckmin na Casa: Barros Munhoz (PSDB), Davi Zaia (PPS), Márcio Camargo (PSC) e Ricardo Madalena (PR). Com o empate, o presidente da Comissão, Teonílio Barba, teve voto de minerva.

A deputada Marcia Lia, que inclusive promoveu um debate sobre o tema na Casa, disse estar muita satisfeita com o resultado. “Trata-se de um resultado de uma luta intensa aqui na Casa, de muito diálogo, de muito enfrentamento. Hoje, os trabalhadores da economia social e solidária obtiveram uma das maiores conquistas dos últimos tempos. Mas a luta continua. Vamos continuar nos mobilizando para que o PL seja aprovado também no Plenário”, afirmou a deputada.

A deputada Ana do Carmo foi a relatora do parecer favorável ao projeto. “Me sinto muito orgulhosa de fazer parte do grupo que conseguiu esta conquista às cooperativas”, declarou.
“Vamos continuar nessa luta que reafirma nosso compromisso com a democracia, pela liberdade de escolha da sociedade civil”, afirmou o deputado Teonílio Barba, que presidiu a tumultuada reunião.

E o deputado José Zico Prado, autor do projeto, acrescentou: “A pressão de setores contrários foi grande, mas o bom senso falou mais alto. Desde a Constituição de 1988 está previsto o direito à livre associação”.

Com informações das assessorias de imprensa dos deputados

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