Comissão aprova audiências para apurar denúncias de violações de direitos humanos

11/06/2013

Cidadania

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidida pelo deputado Adriano Diogo, aprovou na reunião desta terça-feira (11/6), a realização de audiência pública em Guarulhos, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal local, para tratar das execuções ocorridas no segundo semestre de 2012. O requerimento foi de autoria do deputado Alencar Santana Braga que propôs, também, a convocação do Delegado Seccional de Guarulhos e do Comandante do CPA-M-7 e convite ao presidente da OAB-Guarulhos.

Também foi aprovado requerimento de Adriano Diogo que propôs encontro para debater o modelo de distribuição dos médicos nacionais para regiões desassistidas por médicos.

Outra proposta de Diogo aprovada foi a realização de Ato Contra a Redução de Maioridade Penal, que deverá ser realizado em conjunto com a Câmara Municipal paulistana no próximo dia 26 de junho, nas dependências daquele parlamento.

Conferência Global sobre Trabalho Infantil

A Comissão também aprovou a constituição de uma comissão de representação para acompanhar a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília, nos dias 8, 9 e 10 de outubro próximo.

A deputada Beth Sahão (PT), autora do requerimento, bem como os deputados Carlos Bezerra Júnior (PSDB) e Dilmo dos Santos (PV) são os parlamentares que representarão a Assembleia Legislativa.

Dentre os itens da pauta, aprovada em sua totalidade, destaca-se denúncias de violações de direitos humanos, ameaças à integridade física, maus-tratos a presos, flagrante desrespeito a idosos e ocorrências de homicídios de crianças e adolescentes. Neste último caso, há investigação em curso sobre ocorrência policial no bairro Demarchi, em São Bernardo do Campo. A comissão aprovou o envio de ofício e requerimento de informações para autoridades pertinentes.

*com informações da Agência Alesp

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