Comissão aprova convocação de presidente da FDE

23/11/2011

Fiscalização e Controle

Por iniciativa do deputado do PT Isac Reis, a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou a transformação de convite ao presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Jose Bernardo Ortiz, em convocação, devido ao seu não comparecimento.

Além de Ortiz, estão convocados Rubens Mandetta de Souza, coordenador de ensino do interior, e José Benedito de Oliveira, coordenador de ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo.

Todos deverão comparecer à próxima reunião para prestarem esclarecimentos sobre tramitação, critérios, metodologias e parâmetros utilizados para definir as despesas efetuadas pelo FDE.

Segundo o deputado Isac Reis, a convocação foi necessária devido ao desrespeito de Ortiz com a Comissão.

Irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem apontado inúmeras irregularidades na FDE. No julgamento das contas do governador em 2007, o TCE já advertia a FDE quanto à “necessidade de que o correspondente numerário repassado tenha, em contrapartida, dotações claramente identificadas no orçamento específico da Fundação, de molde a se possa constatar a efetiva movimentação de recursos”.

Nos exercícios de 2007 a 2011, a FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões sem que houvesse a necessária discriminação da finalidade e descrição do objetivo.

Em 2010, o TCE apontou que, em relação a acessibilidade, “há irregularidades na liquidação das despesas, pois, no momento em que ocorrem não são conhecidos a origem, o objeto, a importância exata e a quem se deve pagar”.

Nas contas da FDE não é possível aferir o valor efetivamente gasto com a acessibilidade das escolas. Sabe-se apenas o valor gasto na obra, de forma genérica.

Apesar das recomendações do TCE, as irregularidades não foram corrigidas no PPA 2012 – 2015.

Além da falta de transparência, a FDE não cumpre as metas de acessibilidade. Em 10 anos, somente 854 escolas de um total de 5,5 mil foram adaptadas às normas legais de acessibilidade.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *