Comissão aprova convocações para prestarem informações sobre as falhas na segurança pública estadual

11/05/2006 13:50:00

O começo da reunião deu-se com a aprovação do requerimento feito por deputado Romeu Tuma Jr., que convoca o delegado Valtecir Alves dos Reis, para prestar depoimentos sobre a quebra de sigilo de funcionários do Banco Nossa Caixa. No depoimento à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia o ex-gerente de marketing do banco estatal, Jaime de Castro, na Assembléia, relatou que o banco realizava quebras de sigilo bancário sem ordem judicial.

A diminuição de recursos para o Programa Segurança Escolar, denunciado no ano passado pela Bancada petista, motivou Vanderlei Siraque protocolar requerimento de convocação do Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho. O corte de 25%, dos recursos do Orçamento do Estado, nas ações de combate da violência nas escolas, teria forte impacto no Programa Ronda Escolar, na ocasião das denúncias o ex- governador afirmou que o corte não comprometeria o Programa e que se fosse diagnosticado algum problema a possibilidade de remanejar recursos para o setor.

O secretário Saulo também deverá depor sobre os ataques de bases comunitárias da polícia, que vitimou vários policias. A Comissão deseja saber como estão às investigações e que medidas foram tomadas para punir os culpados. Ainda neste item, foi aprovado um Ato de Desagravo pela morte dos policias que foram atingidos pelas ações criminais.

Outro item que constou nos autos desta reunião, foi o outro grande fracasso da segurança pública no governo tucano: o sistema carcerário. O requerimento feito pelo petista Renato Simões e aprovado pela Comissão, convoca o ex-coordenador dos estabelecimentos Prisionais da Região Central do Estado, João Batista Paschoal, detido ao ser acusado de participar de um esquema que venda de transferências de detentos do Primeiro Comando da Capital (PCC), liderado pela advogada Suzana Volpi Micheli, na região de Campinas, onde coordenava 33 presídios. A venda era feita em valores fixados entre R$ 7 e R$ 8 mil para o preso que desejasse ir a um presídio com diretoria mais branda.

Além dos problemas de desvios e corrupção o sistema carcerário paulista padece com o caos e decadência de suas unidades. Durante as discussões do tema na Comissão Carlinhos Almeida, defendeu o aceleramento na construção do Centro de Detenção Provisória de São Sebastião e comentou sobre a situação carcerária do Estado, recentemente eu e o deputado Siraque fomos ao Vale do Paraíba e vimos uma situação caótica nas cadeias de lá. Delegacias que não são penitenciárias abrigam dez detentos em celas que cabem seis, delegados virarem guardas de prisão ao invés de realizarem suas funções normais”.

Esta foi apenas uma pequena menção das condições dos presos em São Paulo. A Prisão de Tatuí está desde 27 de março fora de controle. Policiais foram expulsos dos prédios da penitenciária, vigiando os presos pelo lado de fora, pois o local foi destruído pelos detentos em rebeliões. Lá estão cerca de 34 detentos, que segunda a Secretaria da administração Penitenciária, serão transferidos em breve a outras casa de detenção da região, caso não fujam por um dos 25 túneis que existem abaixo da cadeia de Tatuí.

Outro requerimento aprovado pela Comissão, de autoria de Renato Simões, convoca pessoas ligadas ao prefeito de Cotia, Joaquim Horácio Pedroso Neto, acusado de pagamentos irregulares por meio da ProCotia, empresa do governo daquele município. Dentre os convocados estão a Procuradora Regional da República, Maria Iraneide Olinda Santoro Fanchini, o promotor de Justiça, Alexandre Demetrius e o delegado federal da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, Calor Pelegrini. Todos terão que prestar informações das supostas cotas erráticas.

O esquema que cobra propina para aprovar loteamentos. Esta acusação de falcatrua ocorre em Vinhedo. As acusações caem em cima do ex-prefeito do município, Miguel Serafim. A convocação dos promotores de justiça Rogério Sanches Cunhe, Osias Daut e o delegado civil da cidade, Álvaro Santucci Noventa Junior, a fim de prestar informações sobre o esquema de propina de Vinhedo, foi aprovado e os citados terão que prestar contas perante a Comissão.

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