Saúde

Nesta terça-feira (4/2), a Comissão da Saúde, presidida pela parlamentar Telma de Souza, aprovou pareceres favoráveis a oito projetos de lei, destacando-se o PL 187/2013, de autoria da deputada Beth Sahão , que prevê a realização de exames e avaliações na rede pública de saúde do Estado para diagnóstico precoce de autismo.

O projeto tem o objetivo de garantir a todas as crianças de até três anos – período perceptível de dificuldades adaptativas – o acesso gratuito a exames, avaliações e tratamentos. Além disso, psicólogos e assistentes sociais proporcionarão assistência aos familiares quando for preciso.

Apoio da família no parto

O Projeto de Lei 40/2013, de autoria do deputado Carlos Neder , também teve parecer favorável aprovado. A proposta aborda a proibição de pagamento de qualquer valor ou taxa, pelo acompanhante da gestante para que possa assistir o acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto, sendo em maternidade da rede pública ou particular, bem como o direito da mãe ao alojamento conjunto em unidades médico-assistenciais hospitalares, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei Federal 8.069/1990).

Fonte: Portal Alesp