PL 108

A Comissão de Educação da Assembleia aprovou nessa terça-feira (7/11), por unanimidade, o projeto de lei dos deputados do PT Geraldo Cruz e Simão Pedro que democratiza o Conselho Estadual de Educação.

O projeto prevê a abertura de espaço para que as entidades da comunidade educacional indiquem representantes para o órgão, propondo uma participação mais ampla. Na configuração atual, o Conselho tem maioria de pessoas ligadas aos empresários do ensino. Todos os 24 conselheiros são indicados pelo governador Geraldo Alckmin, seguindo lei estadual de 1971.

A reorganização do Conselho de Educação, segundo o projeto, atenderia os princípios democráticos presentes na Constituição federal e estadual. Várias entidades apoiam as mudanças no órgão, mas, se os deputados aprovarem o PL 108, ele precisará ser sancionado pelo Executivo. Em 2007, uma ideia semelhante foi vetada pelo então governador José Serra.

O deputado Geraldo Cruz agradeceu aos membros da Comissão. “Esse projeto mexe numa estrutura que está sob uma legislação ainda do período militar. Espero que tenhamos o mesmo êxito no plenário. O Conselho de Educação hoje é preocupante”, afirmou o deputado.

Também foi aprovado o requerimento do deputado Simão Pedro e da deputada Leci Brandão que solicita a realização da I Conferência Estadual de Educação das Relações Étinico-Raciais no final de 2013 em comemoração aos dez anos do Dia Nacional da Consciência Negra. Representantes do Fórum de Educação e Diversidade acompanharam a votação e agradeceram os parlamentares pela aprovação.

O presidente da Comissão, deputado Simão Pedro, também comunicou que o secretário de Educação, Herman Voorwald, fará balanço das ações da pasta no dia 5 de dezembro.