Comissão da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão da Verdade de São Paulo “Rubens Paiva” realizaram na segunda-feira, 25/3, debate com o tema “Verdade e Gênero”, sobre a violência sofrida pelas mulheres no período da ditadura brasileira (1964-85). O evento aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo, com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

A Comissão Nacional criou, no final do ano passado, um grupo de trabalho que trata da temática das formas de repressão às mulheres na ditadura. O grupo é coordenado por Paulo Sérgio Pinheiro, que também coordena a Comissão.

Os estudos envolvem denuncias de violência sexual, mas também a participação das mulheres nos movimentos de resistência e sua atuação na luta pela apuração dos crimes cometidos por agentes do Estado. A apresentação do grupo de trabalho também frisa a “carga extra que a ditadura impôs as mulheres – caso, por exemplo, daquelas que, sozinhas, tiveram de assegurar a sobrevivência de toda a família a partir da morte ou desaparecimento do marido”.

A sobrevivente

Aos 91 anos, única que resistiu a da Casa da Morte, situada em Petrópolis, centro de tortura da ditadura, em Petrópolis (RJ), Inês Etienne Romeu, sobrevivente da Casa da Morte, foi homenageada pelas Comissões da Verdade. Depois de 96 dias de tortura, enquanto esteve presa, Inês foi torturada, humilhada e estuprada: “Eu estava arrasada, doente, reduzida a um verme e obedecia como um autômato”, contaria no depoimento entregue à OAB, admitindo também três tentativas de suicídio durante o cárcere. Ela só foi libertada quando fingiu concordar com dois de seus algozes para trabalhar como infiltrada para o Centro de Informações do Exército. Só a partir de um depoimento escrito por ela no hospital, em 1971, e entregue à OAB em 1979, quando terminou de cumprir pena, foi possível localizar a casa e identificar parte dos agentes.

Após sua libertação, graças à Lei da Anistia, Inês passou a dedicar-se à denúncia e esclarecimento dos crimes ocorridos nos porões da ditadura, com o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa, além das famílias de desaparecidos.

Memória e Homenagem

A assessora da Comissão da Verdade de São Paulo, Maria Amélia de Almeida Teles relatou episódios de violência sexual de que foi vítima na prisão e o impacto do que isso provocou em sua vida e de outras mulheres que sofreram a mesma situação. “Durante muito tempo nós mulheres denunciamos a violência, os desaparecidos, mas não nos colocamos no foco das denúncias, pois é muito difícil falar das atrocidades, do abuso sexual, é como ficar nua novamente”, declarou.

Amélia nomeou e citou a atuação política de 50 mulheres, mortas e desaparecidas entre os anos de 1964 a 1985 e a cada uma delas prestou homenagem. Compartilhando do mesmo sentimento de dor; foi assim que a ministra Eleonora Menicucci de Oliveira, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, da Presidência da República, se manifestou logo a seguir de Amelinha, com quem dividiu a vivencia do cárcere e torturas nos anos da repressão militar.

Eleonora destacou sua participação com a homenagem a Inês Etienne Romeu. “ Inês com sua coragem e ousadia é que nos permitiu saber da existência da Casa das Mortes”, apontou.
O lugar foi desapropriado e declarado como local de utilidade pública pela prefeitura da cidade de Petrópolis, em agosto do ano passado. A ideia é transformá-lo num museu voltado para o resgate da memória e da verdade sobre os crimes cometidos pelo Estado durante a repressão. O local era mantido pelo Centro de Informações do exército (CIE), e acredita-se que pelo menos 22 presos políticos tenham sido torturados e mortos dentro dele.

Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador da Comissão Nacional, enalteceu a atuação da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, coordenada pelo petista Adriano Diogo e elogiou o formato da Comissão da Verdade do nosso país e a importância das audiências para debater a violação dos direitos das mulheres na época da ditadura. “Essas vozes trazem sofrimento, mas persistência na busca da verdade”. O coordenador destacou ainda o empenho do governo Dilma Rousseff em instalar a comissão e dar-lhe todo apoio, “sem interferir”.