Comissão da Verdade debate a violência policial

16/10/2014

Esquadrão da Morte

A Comissão da Verdade, presidida pelo deputado Adriano Diogo, realizou nesta quarta-feira (15/10) a audiência pública Esquadrão da Morte: um capítulo da violência policial.
O jurista Hélio Bicudo, autor do livro Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte, relembrou a origem do grupo. No ano de 1970, começaram a aparecer cadáveres na periferia de São Paulo. “Não tinha nada a ver com a criminalidade. A criminalidade era do Estado”, afirmou Bicudo.
Era uma época em que a polícia estava desacreditada e, para mostrar serviço, grupos de policiais retiravam detidos do Presídio Tiradentes ou sequestravam “suspeitos” inocentes e os executavam, largando os corpos em regiões periféricas da cidade. Alguns desses corpos foram achados em valas comuns no Cemitério de Perus. O líder dessa “operação policial” era o delegado Sérgio Paranhos Fleury, que se tornou ícone da repressão durante o regime militar.

O Esquadrão da Morte, ressaltou Bicudo, era um órgão de Estado, apoiado pelo governador da época, Abreu Sodré, para cumprir papel de algoz. Posteriormente, passou atuar também na repressão dos militantes políticos que lutavam contra a ditadura. “Não sei como escapei”, comentou o jurista, que lembrou ter enviado cartas responsabilizando o Estado por sua eventual morte ou desaparecimento.

Promotor de Justiça à época, Bicudo começou a investigar esses casos, apesar das resistências dentro do Ministério Público. Por fim, foi trabalhar com dois promotores, sendo um deles Dirceu de Mello, que depois chegou a presidir o Tribunal de Justiça. Decidiram analisar os casos, começando pelos mais gritantes, e logo no primeiro foram denunciados dez policiais como membros do esquadrão. Hélio Bicudo defendeu o papel investigativo do Ministério Público, pois “se ficar na mão da polícia o caso desaparece” e elogiou a atuação, na época, de dom Paulo Evaristo Arns.

A violência policial

A jurista e socióloga Alessandra Teixeira falou de sua pesquisa sobre os esquadrões da morte, que surgiram em diferentes estados, sendo o primeiro no Rio de Janeiro, ainda nos anos 1950, seguido por São Paulo e Espírito Santo. As execuções tinham características semelhantes: os presos eram sequestrados, espancados, torturados e depois mortos geralmente com muitos tiros, e os corpos abandonados. A imprensa era avisada por telefonema de alguém que se identificava como Lírio Branco em São Paulo e Rosa Vermelha no Rio.

No caso paulista, o Esquadrão da Morte atuou entre os anos de 1968 e 1971, com o lema “Para cada policial morto, dez bandidos irão morrer”. Alessandra destacou o contexto da militarização da polícia em São Paulo, onde havia a desacreditada Polícia Civil e a Força Pública, que se tornou a Polícia Militar. A PM “é ambivalente, pois tem estrutura de exército, mas é ligada à segurança pública, herdando os piores métodos da violenta e corrupta Polícia Civil.

Alessandra Teixeira deu destaque ainda a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e às pesquisas do jornalista Caco Barcellos, que ligou a Rota ao Esquadrão da Morte. Entre os anos de 1970 e 1981, ela afirmou que foram cerca de 8 mil homicídios documentados, com práticas semelhantes às do Esquadrão da Morte, que incluem a destruição de provas para dificultar a perícia.

Neste cômputo não estão incluídos os casos de “resistência seguida de morte” e de mortos durante o socorro, eufemismos usados para mascarar execuções até os dias de hoje. Essas vítimas têm em comum o fato de serem negras, jovens, com pouca escolarização e moradoras das periferias, muitos ligados ao tráfico de drogas.

As taxas de letalidade policial continuam altas até hoje, apesar de algumas tentativas de refrear esse fenômeno durante o governo Montoro e o início do de Covas. Por outro lado, essas taxas cresceram nos governos Quércia e Fleury. Por exemplo, em 1992 foram 1.226 casos, não contando os 111 mortos no massacre do Carandiru. Os índices continuam crescendo, apesar de pequena queda em 2013, quando policiais foram proibidos de socorrer vítimas, disse Alessandra Teixeira. Outro problema apontado pela jurista é a atuação do Ministério Público, que arquiva 72,5% dos casos, inviabilizando investigações.

Camanducaia

Os jornalistas Luiz Malavolta e Ricardo Andreoni falaram da série de três reportagens que produziram para a TV Record sobre a Operação Camanducaia, apresentada pelo repórter Rodrigo Viana. Em 18/10/1974, diante da reclamação sobre a permanência na área central da cidade de São Paulo de menores de idade, o secretário de Segurança Pública à época, coronel Erasmo Dias, montou uma operação para recolher esses jovens.

Cerca de 300 menores foram levados a um quartel do Deic, onde foram espancados. Depois, 93 foram colocados em ônibus e libertados na rodovia Fernão Dias, à altura da cidade de Camanducaia (MG), à noite, sob chuva e nus. A reportagem conseguiu o depoimento de algumas das vítimas, que ficaram marcadas para toda a vida. Os jornalistas lançarão um livro sobre o assunto, em 2015, que tem como título provisório Operação Camanducaia : Retrato da Impunidade. As reportagens podem ser vistas na internet clique aqui

Hélio Bicudo lembrou outro caso de violência policial, a Operação Castelinho, em Sorocaba, que resultou na execução de 16 supostos integrantes de facção criminosa, “uma cilada para mostrar a ´eficiência´ da polícia paulista”. Bicudo afirmou que o caso foi denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que emitiu parecer responsabilizando autoridades do governo do Estado na época, mas nada aconteceu com os envolvidos.

Execuções na Baixada Santista

Fundadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva lembrou o histórico de execuções na Baixada Santista, que fizeram vítimas em sua família: um irmão, o pai de seus filhos e, em 2006, um de seus filhos. Ela reclamou que a impunidade perdura, pois o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao MP paulista, por exemplo, não consegue atuar no caso.
“O MP mandou ofício parabenizando a polícia pelo restabelecimento da ordem, depois da mantança de 600 jovens. Não podemos aceitar democracia com polícia militarizada, essa cultura de extermínio. Esse não é o modelo de segurança pública que almejamos. Eu paguei a bala que matou o meu filho”, protestou Débora.

No Estado de São Paulo, em uma semana do mês de maio de 2006, foram mortos 600 jovens, sendo que 74 só na Baixada Santista. “O Brasil não passou a limpo o que foi a ditadura, daí essa situação selando a impunidade do passado e do presente”, disse Debora, que participou da 31ª Bienal de Artes de São Paulo com o filme Apelo.

O professor Fernando Altmeyer, representante do antigo cardeal arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, mostrou sua preocupação com os genocídios promovidos pela polícia, e com a impunidade.

O caso Camanducaia poderia ser tema específico da Comissão da Verdade, disse o presidente Adriano Diogo, que agradeceu a presença de Bicudo, e elogiou sua atuação pelos direitos humanos. O deputado João Paulo Rillo, líder da Bancada Dio PT, somou-se à manifestação.

Diogo convidou a todos para o lançamento do livro Infância Roubada, no próximo dia 5/11, às 19h, na Biblioteca Mário de Andrade. O livro é uma coletânea de depoimentos feitos à Comissão da Verdade por vítimas da ditadura, referentes a casos que envolvem crianças.

Com informações do Portal Alesp

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