Comissão de Direitos Humanos discute reintegração de egressos

26/06/2008 20:33:00

Sitação carcerária

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O deputado petista José Cândido mostrou sua preocupação ao afirmar  em 26/06 – dia internacional de apoio à vítima de tortura – que a prática de tortura permanece no sistema penitenciário do Estado, no qual, existem três vezes mais presos nas celas do que o permitido, o que torna todo o sistema precário, apontou o deputado.

A observação foi feita durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, presidida por José Cândido, que debateu “O Sistema Carcerário no Estado de São Paulo e os detentos que já cumpriram pena”.

O juiz corregedor da Vara de Execuções Criminais do Estado de São Paulo, Cláudio Amaral, dividiu em duas partes a sua manifestação, primeiro sobre a perspectiva de reintegração do indivíduo que já cumpriu pena ou está cumprindo em liberdade e que tem sua ficha marcada como infrator. “Quem dará emprego a um ex-presidiário? Essa situação transborda e afeta os aspectos    socioeconômicos do cidadão, resultado de um sistema que não recupera e  freqüentemente o indivíduo sai pior do que entrou, sem capacitação profissional, às vezes adquiriu estudo dentro do sistema, mas nem sempre tem a capacidade de compreender o que estudou”, afirmou Amaral.

O juiz mencionou também o medo que atinge a sociedade, a insegurança e, com isso, a intolerância social, vitimando ainda mais os indivíduos que querem reintegrar-se à sociedade, que em sua maioria não tem amparo nem de seus familiares.

Na segunda parte, Cláudio discorreu o quanto o sistema é lento: ”faltam funcionários e defensores para esses encarcerados, e eles perdem o prazo de receberem seus benefícios e até serem soltos”. Ele defendeu, ainda, que “todo o sistema prisional deve ser informatizado e integrado, o que reduziria em 20% a população carcerária, o crime organizado e economizaria aos cofres públicos”. 

Ariel de Castro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e representantes de entidades dos direitos humanos mostraram indignação e denunciaram o sistema carcerário paulista que priva da liberdade cerca de 160 mil cidadãos, além de denunciarem as dificuldades impostas pelo Estado para o acompanhamento das condições dos presídios.     

O deputado petista Adriano Diogo, também membro da Comissão de Direitos Humanos, endossou as manifestações de representantes da sociedade civil e  entidades, que foram unânimes na defesa dos direitos dos reclusos e cobraram do Estado meios de encontrar soluções para a capacitação e inclusão no mercado de trabalho desses egressos (presos em liberdade que já cumpriram pena), além de agilizar os processos, e a aplicação de penas alternativas.

 

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