Sitação carcerária
O deputado petista José Cândido mostrou sua preocupação ao afirmar em 26/06 – dia internacional de apoio à vítima de tortura – que a prática de tortura permanece no sistema penitenciário do Estado, no qual, existem três vezes mais presos nas celas do que o permitido, o que torna todo o sistema precário, apontou o deputado.
A observação foi feita durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, presidida por José Cândido, que debateu O Sistema Carcerário no Estado de São Paulo e os detentos que já cumpriram pena.
O juiz corregedor da Vara de Execuções Criminais do Estado de São Paulo, Cláudio Amaral, dividiu em duas partes a sua manifestação, primeiro sobre a perspectiva de reintegração do indivíduo que já cumpriu pena ou está cumprindo em liberdade e que tem sua ficha marcada como infrator. Quem dará emprego a um ex-presidiário? Essa situação transborda e afeta os aspectos socioeconômicos do cidadão, resultado de um sistema que não recupera e freqüentemente o indivíduo sai pior do que entrou, sem capacitação profissional, às vezes adquiriu estudo dentro do sistema, mas nem sempre tem a capacidade de compreender o que estudou, afirmou Amaral.
O juiz mencionou também o medo que atinge a sociedade, a insegurança e, com isso, a intolerância social, vitimando ainda mais os indivíduos que querem reintegrar-se à sociedade, que em sua maioria não tem amparo nem de seus familiares.
Na segunda parte, Cláudio discorreu o quanto o sistema é lento: faltam funcionários e defensores para esses encarcerados, e eles perdem o prazo de receberem seus benefícios e até serem soltos. Ele defendeu, ainda, que “todo o sistema prisional deve ser informatizado e integrado, o que reduziria em 20% a população carcerária, o crime organizado e economizaria aos cofres públicos.
Ariel de Castro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e representantes de entidades dos direitos humanos mostraram indignação e denunciaram o sistema carcerário paulista que priva da liberdade cerca de 160 mil cidadãos, além de denunciarem as dificuldades impostas pelo Estado para o acompanhamento das condições dos presídios.
O deputado petista Adriano Diogo, também membro da Comissão de Direitos Humanos, endossou as manifestações de representantes da sociedade civil e entidades, que foram unânimes na defesa dos direitos dos reclusos e cobraram do Estado meios de encontrar soluções para a capacitação e inclusão no mercado de trabalho desses egressos (presos em liberdade que já cumpriram pena), além de agilizar os processos, e a aplicação de penas alternativas.