Comissão de Direitos Humanos é blindada por base de Alckmin

29/10/2015

Violência blindada

Comissão de Direitos Humanos é blindada por base de Alckmin

Integrada por maioria aliada ao governador Geraldo Alckmin a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa rejeitou em 28/10, todos os requerimentos de iniciativa das deputadas da oposição que previam que autoridades da pasta de segurança pública do Estado fossem inquiridas, sobre denuncias de violência policial.

Estavam cotados os secretário de segurança pública Alexandre Moraes sobre violência policial e o comandante da Polícia Militar Ricardo Gambaroni, a respeito do envolvimento de policiais na chacina de dezenove pessoas nas cidades de Osasco e Barueri e também a execução de dois homens detidos em 07 de setembro, no bairro Butantã, em São Paulo.

Constava da pauta também a proposta de esclarecimento da denuncia de que o ex- governador Claudio Lembo e o atual secretário estadual de governo Saulo de castro Abreu Filho, teriam firmado acordo em 2006, com facção criminosa, para cessar os ataques aos agentes da segurança pública do Estado.

A maioria de autoria das deputadas petistas Beth Sahão e Marcia Lia foram rejeitados sobre o argumento de que a matéria não é premente ou os fatos já estavam esclarecidos. Argumentos rebatidos pelas petistas.“ Nós temos a função constitucional fiscalizatória,” destacou Marcia Lia.

A blindagem à violência policial na gestão do governo Alckmin apontada pela deputada Beth Sahão elevou os ânimos e culminou num confronto verbal entre o deputado tucano coronel Telhada e a petista que é vice- presidente da Comissão Direitos Humanos.

Outro ponto de divergência entre a ala conservadora e as deputadas do PT aconteceu com derrota do requerimento de iniciativa de Marcia Lia e João Paulo Rillo para realização de audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação, no tocante aos temas de diversidades étnicas, raciais e de gênero.

A rejeição da proposta pela base do governador provocou protestos das integrantes do PT, que criticaram a omissão de Comissão ao não tratar dos temas pertinentes à violação dos direitos humanos e respeito às diversidades.

Plano Estadual de Educação

Um dos poucos temas de pacífico na pauta da Comissão foi a proposta da deputada Marcia Lia de realização de audiência para discutir a construção do Sistema de Direitos Humanos e o Plano Estadual de Direitos Humanos.

Para integrar o debate a deputada Para integrar o debate a deputada sugeriu que fossem convidados o secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo Cesar, do presidente do Condepe, Rildo Marques, do secretário municipal de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy, e do secretário nacional de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Paulo Maldos.

Assédio Sexual nas redes Sociais

Na mesma reunião foi aprovado requerimento da deputada Beth Sahão que solicita envio de ofício da comissão à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para que ambos tomem providências legais em relação a usuários do Twitter que incorreram em apologia ao estupro de vulnerável, sendo a vítima uma menina de 12 anos, participante do programa Master Chef Jr., da TV Bandeirantes.(RM)

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