Considerado um dos mais importantes prêmios de direitos humanos do país, o Prêmio Santo Dias é concedido anualmente a entidade, movimento social, ou personalidade, que tenha atuação reconhecida no Estado em defesa dos direitos fundamentais da pessoa.
A Comissão de Direitos Humanos da ALESP, presidida pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), responsável pela escolha do vencedor ou vencedores, recebeu este ano 22 indicações. A escolha será feita pelos deputados que a integram, em reunião nesta quinta, 23/11, às 14h30, no Plenário José Bonifácio da ALESP, av. Pedro Álvares Cabral, 201, 1º andar, Ibirapuera.
Para a X Edição do Prêmio foram indicadas pessoas e entidades ligadas à defesa da saúde do trabalhador; que defendem a inclusão social das pessoas com epilepsia; ativistas do movimento popular e de organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente, ou voltadas para o combate à tortura e defesa dos direitos das pessoas encarceradas; e, também, religiosos, advogados, uma vereadora, um psiquiatra, um ativista da causa GLBTT, e um jornalista.
O Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo será entregue dia 08 de dezembro, às 20h, em Sessão Solene na ALESP.
Os indicados:
Fernanda Giannasi: engenheira especializada em segurança e saúde no trabalho. É auditora do Ministério do Trabalho e tem uma atuação marcada pela denúncia dos efeitos maléficos do amianto à saúde; e da contaminação de trabalhadores de empresas públicas e privadas por produtos químicos e radioativos.
ACAT-Brasil Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura: organização não governamental que denuncia a tortura e a violência policial, além de acompanhar o tratamento das vítimas dentro e fora do sistema prisional. Atua em São Paulo desde 1999 junto aos torturados e seus familiares, prestando atendimento psicossocial, espiritual, educativo e médico.
Ariel de Castro Alves: advogado, coordenador nacional de Relações Internacionais do Movimento Nacional de Direitos Humanos. Atua na defesa dos direitos humanos há 10 anos, principalmente no combate à violência contra adolescentes internos da Febem; e contra a tortura e a violência policial que atinge os jovens pobres e negros da periferia e, também, os detentos.
Heidi Ann Cerneka: teóloga, coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional para as questões femininas. Integra, também, o Instituto Terra Trabalho e Cidadania. Trabalha diariamente com mulheres presas, brasileiras e estrangeiras, na capital e no interior. Faz parte do Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas e do Conselho da Comunidade junto às Execuções Criminais de S. Paulo.
Josephina Bacariça: pedagoga, trabalhou em projetos com jovens em situação de rua, coordenando e supervisionando programas para a FEBEM. Também atua junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Foi coordenadora-geral na implantação do Projeto Centro de Apoio e Desenvolvimento Comunitário Rural, nos municípios de Mairinque, Mogi das Cruzes, S. Roque e Sumaré. Cooordenou cursos profissionalizantes na área de Construção Civil, Cozinha Comunitária e Restaurante Popular.
Jorge Márcio Pereira de Andrade: psiquiatra, psicanalista e analista institucional. É fundador do DEFNET Centro de Informática e Informações sobre Paralisias Cerebrais. Integra o Conselho Consultivo do CVI Centro de Vida Independente de Campinas SP. Criador e responsável pelo site www.defnet.org.br e editor responsável do Boletim Eletrônico Informativo Defnet; é autor de vários artigos tendo como base a defesa dos direitos humanos.
Prof. Fábio Konder Comparato: é um dos mais respeitados juristas brasileiros, com uma trajetória voltada para defesa dos direitos humanos e da cidadania. Integrou a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de S. Paulo.
ASPE – Assistência à Saúde de Pacientes com Epilepsia: organização civil sem fins lucrativos que tem por missão promover a saúde bio-psicossocial e melhorar a qualidade de vida das pessoas com epilepsia e suas famílias. Atua nas áreas de educação, ciência e artes garantindo uma assistência integral e de alta qualidade aos usuários.
CDHEP Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo: tem como objetivo contribuir para a formação e articulação de atores sociais, visando uma sociedade justa e solidária, de pleno exercício da cidadania e dos direitos, à luz dos princípios fundamentais dos Direitos Humanos e do respeito ao meio-ambiente.
Heleni de Paiva: vereadora do PT Santo André. Na década 90 atuou juntamente com as travestis no trabalho de conscientização e prevenção da AIDS. É fundadora da Associação TULIPA, referência nesta área. Tem trabalhado junto às polícias civil e militar e ao executivo para traçar propostas efetivas para conter a violência e a intolerância contra a população GLBTT.
Pe. Valdir João – Coordenador Estadual da Pastoral Carcerária SP, é um exemplo de compromisso com a cidadania, de amor ao próximo, praticado sobretudo nas lutas em defesa das pessoas encarceradas.
Grupo de Trabalho pelo fechamento da FEBEM-SP: formado por representantes de movimentos e entidades que lutam pela extinção da Febem-SP, favorecendo a solução que passa pela municipalização do atendimento ao adolescente infrator. Defende a construção de unidades para até 40 internos, administradas pelos municípios e fiscalizadas pela comunidade.
Marcelo Gil: presidente da ABCDS Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual. Conselheiro de Saúde de S. André, é formado em Teologia e Filosofia. Sua trajetória é marcada pelo combate à homofobia e pela inclusão social da população GLBTT nas cidades de S. André, S. Caetano, S. Bernardo e Diadema.
União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências: surgiu a partir do trabalho realizado por um grupo de mães em 1983. Luta pela emancipação das mulheres, defesa dos direitos sociais, desenvolvendo atividades de apoio às mulheres desempregadas, gestantes, bem como mulheres, adolescentes e crianças vítimas da violência sexual e doméstica
Rede Criança de Combate à Violência Doméstica: criada por um grupo de profissionais da Zona Leste da capital, atua na prevenção, sensibilização e atendimento psicossocial às famílias da periferia. Um de seus projetos, o Rede Criança, que atende crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual, é referência no município.
LACRI Laboratório da Criança: desenvolve estudos e pesquisas de natureza transdisciplinar sobre a problemática da infância. Capacita profissionais através de telecurso de especialização em violência doméstica contra crianças e adolescentes, preparando e formando defensores dos direitos humanos.
Michael Mary Nolan: advogada, é fundadora do Centro Santo Dias e do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; e do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. Faz parte do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e integra o Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública de S. Paulo. Participa de grupo de trabalho voltado para defesa da mulher encarcerada, e assessora várias pastorais sociais (carcerária, de negros, índios e migrantes).
Zorilda Maria de Jesus: foi presidente da Sociedade Amigos da Ponte Rasa. Secretária geral e tesoureira da Federação das Associações de Moradores do Estado de S. Paulo e da Confederação Nacional das Associações de Moradores. Dirigente distrital do PC do B, Zorilda faleceu dia 11 de novembro, quando sua indicação já havia sido proposta pela deputada Ana Martins e representantes de entidades e movimentos populares da zona Leste.
Dom Cândido Padin: foi vice-reitor da PUC SP, assessorou a CNBB e o Conselho Episcopal Latinoamericano. Foi bispo auxiliar do Rio de Janeiro e bispo da cidade de Bauru, onde permaneceu por mais de 20 anos. Sua atuação em defesa de uma educação libertadora e da democracia transformaram-no num dos símbolos da luta pela justiça social em nosso país.
Irmã Isabel de Oliveira: conhecida com Irmã Assunção, iniciou seu trabalho junto às mulheres em situação de exclusão ainda na década de 40. Nos anos 50, trabalhou no Presídio de Tremembé. Posteriormente foi diretora da Penitenciária Feminina do Carandiru. É um exemplo de dedicação e de compromisso com os direitos humanos.
Therezinha Helena: educadora, é uma referência na luta em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, tendo uma das elaboradoras do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Danilo Silveira Manha: jornalista, com atuação na cidade de Atibaia e municípios vizinhos, desenvolveu de forma voluntária um projeto de vídeo-reportagem exibido semanalmente na TV educativa Altiora (Bragança Paulista e Atibaia) mostrando o trabalho das entidades assistenciais da região.