Direitos Humanos
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira, 1 de outubro, o projeto de lei 249/2014, que cria o Programa Estadual de Combate e Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas Paulistas.
A proposta, de autoria da deputada estadual Beth Sahão (PT), teve parecer favorável do relator Teonilio Barba, que acabou sendo seguido pelos colegas de comissão. A aprovação nessa instância representa uma importante vitória, pois sinaliza que essa iniciativa é viável para o Estado, financeiramente, afirma a parlamentar.
O objetivo do projeto é conscientizar os estudantes sobre os impactos trazidos pela violência de gênero e também combater a cultura machista que ainda permeia parte da sociedade. A cada minuto, quatro mulheres são agredidas no Brasil. Entre 1980 e 2012, 91 mil mulheres foram assassinadas em todo o país. Desse total de crimes, 43 mil ocorreram somente na última década.
Esses dados, por si só, deixam claro que precisamos atacar o problema na raiz, que é a educação, afirma a deputada.
O projeto prevê a realização de campanhas educativas periódicas nas escolas e nos meios de comunicação, assim como o desenvolvimento de ações sistemáticas com as famílias das vítimas e dos agressores. O trabalho de base é fundamental para consigamos mudar as mentalidades. Ninguém nasce machista. As crianças são ensinadas a pensar assim. Por isso mesmo, é dever do poder público mostrar a elas outro caminho, um mundo em que homens e mulheres podem conviver com igualdade, afirma Beth.
Na justificativa do projeto, Beth lembra que a luta contra o problema não pode permanecer restrita a medidas de ordem jurídica ou legal. É inegável que tivemos avanços importantes na legislação sobre esse tema, dentre os quais podemos destacar a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, e o endurecimento das leis sobre o estupro, no fim da década passada. Apesar disso, observamos que os índices relativos a esses crimes permanecem altíssimos, diz.
O projeto de lei de Beth autoriza a Secretaria Estadual de Educação a firmar convênios com faculdades e universidades, institutos de pesquisas e demais entidades que atuem com a questão dos direitos da mulher e o combate à violência de gênero.
A proposta prevê, além do trabalho desenvolvido pelos professores em sala de aula, o envolvimento de diversos outros profissionais, como psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, que atuarão no sentido de identificar a prática da violência de gênero entre os estudantes das escolas públicas e intervir nos casos em que for necessário.
Temos de atuar em duas frentes, de um lado oferecendo o apoio necessário às garotas vítimas de violência, para que possam superar essa experiência traumática. E, de outro, orientando os agressores sobre as consequências de seus atos, educando-os para o convívio em uma sociedade pautada pelo respeito, igualdade, liberdade, fraternidade e solidariedade, afirma.
O texto ainda precisa ser analisado por outras comissões permanentes da Casa, antes de seguir para votação em plenário.
Da assessoria de imprensa da dep. Beth Sahão