Comissão de Finanças aprova Programa de Combate à Violência de Gênero

02/10/2015

Direitos Humanos

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira, 1 de outubro, o projeto de lei 249/2014, que cria o Programa Estadual de Combate e Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas Paulistas.

A proposta, de autoria da deputada estadual Beth Sahão (PT), teve parecer favorável do relator Teonilio Barba, que acabou sendo seguido pelos colegas de comissão. “A aprovação nessa instância representa uma importante vitória, pois sinaliza que essa iniciativa é viável para o Estado, financeiramente”, afirma a parlamentar.

O objetivo do projeto é conscientizar os estudantes sobre os impactos trazidos pela violência de gênero e também combater a cultura machista que ainda permeia parte da sociedade. “A cada minuto, quatro mulheres são agredidas no Brasil. Entre 1980 e 2012, 91 mil mulheres foram assassinadas em todo o país. Desse total de crimes, 43 mil ocorreram somente na última década.

Esses dados, por si só, deixam claro que precisamos atacar o problema na raiz, que é a educação”, afirma a deputada.

O projeto prevê a realização de campanhas educativas periódicas nas escolas e nos meios de comunicação, assim como o desenvolvimento de ações sistemáticas com as famílias das vítimas e dos agressores. “O trabalho de base é fundamental para consigamos mudar as mentalidades. Ninguém nasce machista. As crianças são ensinadas a pensar assim. Por isso mesmo, é dever do poder público mostrar a elas outro caminho, um mundo em que homens e mulheres podem conviver com igualdade”, afirma Beth.

Na justificativa do projeto, Beth lembra que a luta contra o problema não pode permanecer restrita a medidas de ordem jurídica ou legal. “É inegável que tivemos avanços importantes na legislação sobre esse tema, dentre os quais podemos destacar a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, e o endurecimento das leis sobre o estupro, no fim da década passada. Apesar disso, observamos que os índices relativos a esses crimes permanecem altíssimos”, diz.

O projeto de lei de Beth autoriza a Secretaria Estadual de Educação a firmar convênios com faculdades e universidades, institutos de pesquisas e demais entidades que atuem com a questão dos direitos da mulher e o combate à violência de gênero.

A proposta prevê, além do trabalho desenvolvido pelos professores em sala de aula, o envolvimento de diversos outros profissionais, como psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, que atuarão no sentido de identificar a prática da violência de gênero entre os estudantes das escolas públicas e intervir nos casos em que for necessário.

“Temos de atuar em duas frentes, de um lado oferecendo o apoio necessário às garotas vítimas de violência, para que possam superar essa experiência traumática. E, de outro, orientando os agressores sobre as consequências de seus atos, educando-os para o convívio em uma sociedade pautada pelo respeito, igualdade, liberdade, fraternidade e solidariedade”, afirma.

O texto ainda precisa ser analisado por outras comissões permanentes da Casa, antes de seguir para votação em plenário.

Da assessoria de imprensa da dep. Beth Sahão

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