Sem deliberações

Comissão de Defesa do Meio Ambiente ainda não se reuniu neste semestre

Três semanas após o reinício dos trabalho na Assembleia Legislativa de SP, neste semestre, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Beto Trícoli (PV), ainda não convocou a Comissão para se reunir, apesar de assuntos de grande relevância constarem na pauta.

Além de vários projetos de lei para apreciação, aguarda deliberação a proposta de realização de audiências públicas para debater o PL 249/2013, de autoria do governador Alckmin, que privatiza os parques estaduais da Cantareira, do Jaraguá e de Campos do Jordão e reserva florestais em Itirapina e Cajuru. A aprovação do projeto é colocada como prioritária para o governo e já está na Ordem do Dia para votação.

Outro assunto relevante é a inspeção veicular no âmbito do Estado, objeto do Projeto de Lei do governador de 2009, que sequer foi debatido na Comissão de Meio Ambiente. Há requerimento, neste sentido, do deputado Adriano Diogo.

As Comissões devem se reunir independente da intenção da base governista de aprovar ou deixar de aprovar projetos de lei sem discussão, defendem os deputados do PT.

A última reunião com pauta realizada pela Comissão foi realizada em 4 de junho último.