Comissão de Saúde debate teto financeiro do SUS

27/06/2011 21:21:00

Saúde

 

 

 

O teto financeiro do SUS foi tema de debate na Comissão de Saúde nesta terça-feira (21/6), com a presença do secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Junior, do Ministério da Saúde.

Convidado pelo presidente da Comissão, deputado Marcos Martins, a pedido do deputado Edinho Silva,  o secretário afirmou que o o acréscimo de recursos se dará pela ampliação e fortalecimento das redes de atendimento. Ele também salientou que, mais do que tudo, é preciso, por parte dos estados e municípios, racionalidade, integração e regulação dos serviços de saúde.

“Não será o aumento unitário da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) nem a elevação do chamado teto, dos repasses a estados e municípios, que vão promover a solução para o financiamento da saúde pública. A forma de aumentar o teto e acrescentar recursos ao sistema de saúde está ligada à expansão da rede de atenção à saúde”, afirmou o secretário.

Helvécio disse que o caminho para a atenção à saúde é a organização das redes e a integralidade da assistência à saúde, que deve ser cumprida com a divisão de responsabilidades entre todos os entes da federação. Ele lembrou que o financiamento do SUS é tripartite (envolve a União, estados e municípios) e que os custos para o tratamento de doenças são crescentes. “As Redes de Atenção à Saúde (RAS) podem conter os custos ao ampliar a eficiência do sistema por meio da cooperação e da não-competição entre os pontos de atenção.” 

Os deputados Edinho Silva e Telma de Souza destacaram o grande aumento de repasses do governo federal para o Estado de São Paulo na área da saúde entre 2003 2 2010. “Houve um aumento de 12 vezes. Um Estado que não consegue equacionar seus problemas com esse aporte revela um problema de gestão”, afirmou Edinho. O secretário nacional disse que em 2010 o governo federal repassou para São Paulo R$ 9,6 bilhões, acima da média nacional per capita.

A deputada Telma de Souza lembrou que, mesmo com esses recursos, na lei de diretrizes para o Orçamento de 2011 houve redução das metas de diversas ações na área de política de medicamentos, de apoio aos municípios para controle de endemias; de atendimento médico de alta complexidade nos hospitais das clínicas da cidade de São Paulo e de Ribeirão Preto; de atendimento integral e descentralizado do SUS, de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos; de controle de doenças e promoção da saúde; e de transferência de recursos para Santas Casas em todo o Estado.

Diretrizes

O Ministério da Saúde vai dar prioridade a cinco redes temáticas: atenção obstétrica e neonatal (Rede Cegonha); urgência e emergência; atenção psicossocial (enfrentamento do uso do álcool, do crack e de outras drogas); atenção oncológica; e doenças crônicas e envelhecimento. Até 2014, serão acrescentados recursos para a Rede Cegonha da ordem de R$ 9,3 bilhões e para a rede de Urgência e Emergência outros R$ 19 bilhões, com previsão de mais R$ 39 bilhões entre 2015 e 2018. 

Segundo o secretário, a implantação da Rede de Atenção à Saúde é integrada e hierarquizada, abarca 500 regiões e se baseia na pactuação tripartite e no compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos. O modelo de financiamento defendido pelo ministério prioriza os gestores que aderirem à rede. 

O secretário defendeu a adoção de um sistema regulatório, um conjunto de normas e protocolos, para orientar as recomendações médicas de procedimentos e dos serviços de saúde. Também disse que é preciso avançar no controle por meio de um novo formato baseado no contrato de ação pública organizativo, por meio do qual os gestores se comprometem com as necessidades, prioridades e a forma de financiamento. Segundo Helvécio, uma vez diagnosticadas as demandas regionais e as lacunas da assistência médica, deve-se dirigir recursos adicionais para estas sob o acompanhamento e supervisão dos órgãos de fiscalização. “Esses recursos devem ser destinados na forma contratualizada, baseados em contratos de serviços”, resumiu o secretário. 

Uma outra iniciativa do Ministério da Saúde para incrementar a qualidade do atendimento é a implantação de um sistema de certificação para os serviços de saúde. Helvécio explicou que serão avaliados 32 indicadores, por meio dos quais será possível comparar os serviços prestados nas regiões, nos Estados e nos municípios. Além disso, o sistema de certificação abrirá caminho para a obtenção de recursos adicionais pelos gestores bem avaliados. 

O secretário Helvécio Magalhães disse que o ministério formou um grupo de trabalho para estudar a remuneração dos médicos e os desequilíbrios existentes no sistema. “Os problemas relativos ao trabalho dos médicos se apresentam da mesma forma no Amazonas e na periferia de São Paulo”, disse. Destacou ainda que, em 15 anos, os municípios aumentaram de 90 mil para um milhão o número de médicos contratados. Segundo ele, o país precisa formar de 5 a 10 mil médicos por ano para atender as necessidades futuras do atendimento à saúde. Já existem algumas iniciativas nessa direção, como a regulamentação profissional da graduação, uma portaria que permite aos estudantes de medicina dos cursos privados saldar integralmente ou reduzir parcialmente suas dívidas de formação acadêmica em troca de serviços prestados em regiões remotas e de difícil acesso e um plano de criação de vagas para residência médica para todos os formandos, concentradas em áreas de atendimento com maior demanda. 

Fraudes nos plantões

Durante a reunião, a Comissão de Saúde decidiu convidar o secretário estadual da Saúde, Guido Cerri, para falar na próxima terça-feira, 29/6, sobre as recentes denúncias de fraudes nos plantões médicos em hospitais públicos do Estado.

 

 

 

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