PLC 59/2013

Nesta terça-feira (18/3), a Comissão de Saúde, presidida pela deputada Telma de Souza, discutiu o PLC 59/2013, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Secretaria da Saúde, e altera a Lei Complementar nº 1.193/13.

Sem a presença de representantes do governo ou do secretário de Saúde, David Uip, o médico sanitarista Fernando Galvanese pediu uma revisão do texto do PLC 59/2013.

Segundo Fernando há grandes prejuízos e ilegalidades na proposta, principalmente para os aposentados.

Também foi levantada a questão da extinção do cargo de médico sanitarista no Estado. O deputado Carlos Neder, que é sanitarista, se disse chocado com essa informação e pediu apoio da base governista para que o texto seja revisto. “Essa lei foi aprovada há menos de um ano e o governador já se viu obrigado a enviar uma mensagem aditiva para corrigir equívocos”, afirmou Neder.

A deputada Telma de Souza explicou que o grupo de médicos já colocou suas objeções em relação ao projeto no Colégio de Líderes e que, na ocasião, o líder do governo, deputado Barros Munhoz, informou que as discussões terminavam na mensagem aditiva. “Mesmo que não consigamos pautar as reivindicações acredito que temos um processo de luta que não acaba hoje”, disse Telma.

A Comissão de Saúde vai encaminhar o documento apresentado por Fernando Galvanese a todos os líderes da Casa e também anexá-lo à ata da reunião (assim que possível, já que o PSDB não deu quórum nesta reunião) e aos autos do processo.