Combate à violência

A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, em reunião realizada em 20/02, deliberou a pauta composta por 25 itens, composta por  propositura e requerimentos de convocação e convites a agentes públicos para serem indagados pelos parlamentares.  

Com relação às proposituras a Comissão definiu por um parecer favorável de autoria do deputado Vanderlei Siraque ao projeto de lei de autoria da deputada petista Maria Lúcia Prandi.

A propositura da deputada obriga o Poder Executivo a promover campanha continuada de repúdio e combate aos crimes de violência praticados contra mulher.

Outro item deliberado na Comissão foi requerimento de autoria dos deputados Simão Pedro e Vanderlei Siraque, para a convocação do Dr. Hideaki Kawata, diretor do Instituto Médico Legal (IML), para esclarecer as razões de classificação, nas estatísticas criminais, de eventuais casos de homicídios dolosos como sendo de “ intenção indeterminada”, fato que pode contribuir para a dificultar a veracidade das estatísticas dos casos de homicídio dolosos, no Estado de São Paulo.