Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos é esvaziada por governistas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Humana na Assembleia Legislativa está interditada, foi totalmente esvaziada. Não há um requerimento sequer para ser votado. Os deputados da base aliada do governo Alckmin pediram vistas de todos os requerimentos. Não é possível se apurar mais nada. Este foi o desabafo do presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo, ao fim da reunião ordinária desta terça-feira (28/2).
Dos 15 requerimentos que constavam em pauta para votação, 12 tiveram pedidos de vistas por deputados governistas. Sete deles referem-se a pedidos de convocação de comandantes policiais e autoridades para prestarem esclarecimentos sobre os fatos ocorridos na área do Pinheirinho, em São José dos Campos, durante a desocupação de 1.700 famílias, em janeiro último.
Delegada que investigava PMs fala na Comissão
Logo após a deliberação da pauta, a delegada Alexandra Comar de Agostini, da Polícia Civil de São Paulo, convidada pela Comissão, falou aos deputados.
A Comissão de Direitos Humanos resolveu ouvir a delegada por conta de sua atuação nas investigações contra grupos de extermínios formados por policiais militares e que agiam nas zonas norte e leste da Capital paulista.
Durante anos, a delegada foi chefe equipe B-Leste do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) e investigou dezenas de homicídios cometidos por policiais militares.
Em julho de 2008, o jornal Folha de S. Paulo deu destaque a reportagem “Delegada que investigou delegados é afastada em SP”. Segundo o jornal, a delegada teria sido afastada da Corregedoria Geral pelo chefe da Polícia Civil de São Paulo, delegado Maurício José Lemos Freire, após investigações que culminaram na prisão de nove policiais – três deles delegados – acusados de integrar a quadrilha que usava a infra-estrutura da Polícia Civil em Ferraz de Vasconcelos (Grande SP) para falsificar e vender CNHs (Carteira Nacional de Habilitação).
No final de 2011, a delegada foi novamente transferida. Agora do DHPP para a Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, após investigações sobre 17 assassinatos cometidos pelo ex-policial Pascoal dos Santos Lima.
Apesar destes fatos, durante sua explanação à Comissão, quando foi questionada pelos deputados se sofreu algum tipo de represália ou perseguição, a delegada, no entanto, afirmou que explicitamente nunca me senti perseguida e que sua transferência foi a seu pedido, por questões pessoais.
Situação caótica na cadeia pública de Cotia
Ao final da reunião, o vereador Toninho Kalunga, de Cotia, fez um relato da precária situação em que se encontra a cadeia pública do município e os mau tratos que sofrem os presos, com a superlotação e doenças.