Comissão recebe denúncias de maus-tratos no CDP de São José dos Campos

04/12/2014

Direitos Humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira (3/12), ouviu parentes de detentos do CDP (Centro de Detenção Provisória) de São José dos Campos, que narraram condições desumanas a que os encarcerados estão sendo submetidos.

A sessão foi convocada para ouvir o secretário estadual de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, o comandante do GIR (Grupo de Intervenção Rápida) da Tropa de Choque, Luiz Flávio Borges, e o diretor do CDP de São José dos Campos, Marcelo Martins, que não atenderam ao convite da comissão. “Por este motivo, agora serão convocados para uma próxima reunião da comissão”, explicou o presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo.

Também foi convidado o promotor de Justiça Fábio Antonio Xavier de Moraes, que justificou ausência por ter júri em horário coincidente, mas já havia mandado documentos ao deputado Marco Aurélio a respeito de possíveis maus- tratos praticados contra os detentos do CDP.

Os parentes dos presos que compareceram narraram várias práticas de desrespeito aos direitos humanos, tais como ausência de medicamentos, superlotação, más condições higiênicas e racionamento de água no CDP. Além disso, os parentes que vão visitar os detentos são submetidos à revista vexatória, apesar de lei contrária a esta prática já ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa.

Ao final todos foram unânimes em declarar preocupação de que haja algum tipo de punição aos detentos do CDP de São José dos Campos, por conta das denúncias, ao que o deputado Marco Aurélio pediu para que, em caso de constatação de alguma anormalidade, seja comunicado imediatamente à Comissão de Direitos Humanos, visto que a sessão foi convocada dentro de todos os parâmetros legais, tendo sido inclusive os responsáveis diretos pelo CDP convidados a estarem presentes. “Além disso, estamos vivendo em um estado de direito, em que as pessoas devem ter toda a liberdade de manifestarem suas denúncias, desde que as mesmas sejam feitas, como foram, de forma urbana”, afirmou Marco Aurélio.

Por fim foram feitos alguns encaminhamentos, entre eles a sugestão de se realizar uma audiência pública, na Câmara Municipal de São José dos Campos, unindo outros parentes e lideranças que podem se interessar e serem solidários nesta causa, tais como agentes de pastorais, líderes religiosos, vereadores e outros.

*com informações da Assessoria de Imprensa – deputado Marco Aurélio

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