Direitos humanos

Ministra Maria do Rosário denunciou que o Estado de SP ainda não tem uma Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), apesar de outros 15 Estados já contarem com esta comissão 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Assembleia de São Paulo, presidida pelo deputado petista Adriano Diogo, vai ouvir, nesta quarta-feira (31/8), às 12h30, o administrador e representante legal da Zara Brasil Ltda, Enrique Huerta Gonzalez, e os sócios e administradores da empresa A.H.A Administração e Participação Ltda, Seong Hee Lee e Cyro Leal Mendes. Eles devem prestar esclarecimentos acerca das denúncias veiculadas pela imprensa sobre suposta prática de exploração de trabalho escravo pelas empresas.

O requerimento para o convite foi aprovado, nesta segunda (29/8), durante reunião da comissão, quando ocorreu audiência pública sobre as questões de direitos humanos, com a presença da ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.

SP não tem Coetraes

A ministra denunciou que o Estado de São Paulo ainda não tem uma Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), apesar de outros 15 estados já contarem com esta comissão e que já está agendado um encontro nacional. “Entre setembro e outubro haverá no Mato Grosso um encontro das Coetraes, que atuam em conjunto com a Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (Cotrae) da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério Público do Trabalho, Ministérios Públicos estaduais, Ministério do Trabalho e secretarias do Trabalho”, explicou a ministra.

Segundo a ministra, a existência de trabalho escravo de imigrantes é consequência de políticas xenófobas, como a dos Estados Unidos e de países da Europa, que os veem como uma ameaça. Para ela, as pessoas que migram em busca de uma vida melhor devem ser acolhidas em uma forma de cooperação entre os povos. “Não queremos “coiotes” em nosso país, realizando tráfico de seres humanos”, disse Rosário. “Que eles sejam recebidos como povos irmãos latino-americanos”. Ela esclareceu ainda que os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores têm buscado uma alternativa à presença militar no Haiti, que seria substituída por outra forma de cooperação. Rosário citou também a política do adotada durante o governo Lula que anistiou mais de 40 mil trabalhadores estrangeiros, regularizando sua situação no país.

O caso das confecções em São Paulo

Inspeções realizadas por auditores do Ministério do Trabalho na oficina de Americana, interior do Estado, constataram condições degradantes de trabalho, com alojamentos irregulares, falta de banheiros e dormitórios inadequados. Após denúncia anônima de um trabalhador boliviano, os auditores encontraram 52 funcionários em ambiente insalubre, trabalhando 14 horas por dia e recebendo entre R$ 0,12 e R$ 0,20 por peça.

A fabricante Zara disse que o que houve foi uma “terceirização não autorizada”. O grupo Inditex, proprietário da marca, afirmou que revisa, em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema de produção de seus fornecedores no país para garantir que não haja exploração dos funcionários.