Comissão vai realizar audiência para apurar situação da Fundação Casa

03/06/2014

Direitos Humanos

O requerimento do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Adriano Diogo, que prevê a realização de audiência pública para apurar a situação atual e os rumos da Fundação Casa foi aprovado pelos deputados da comissão. No último dia 27/5, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 62/2013, que permite que a fundação seja gerida pelo sistema das Organizações Sociais (OSs).

Para a audiência, ainda sem data marcada, serão convidados Edson Seda, um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Francisco Fonseca, professor da Fundação Getúlio Vargas-SP; Artur Pinto e Lélio Ferraz de Siqueira, promotores de Justiça; Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa; e um representante do sindicato dos Trabalhadores da entidade.

A Comissão também deverá realizar, em 10/6, audiência pública para debater o projeto (PL 797/2013) que proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado. Segundo a propositura, procedimentos constrangedores como agachamentos e exames clínicos invasivos, devem ser substituídos por tecnologias que preservem a integridade física e psicológica do visitante.

A deputada petista Beth Sahão também participou da reunião realizada nesta terça-feira (3/6).

*com informações da Agência Alesp

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