Comissões Nacional e Estadual: trabalho conjunto

17/10/2012

Comissão da Verdade

Comissões da Verdade Nacional e Estadual iniciam trabalho conjunto

Em Ato Solene, nesta quarta-feira (17/10), na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi assinado o Termo de Cooperação, entre a Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” e a Comissão
Nacional da Verdade, que marca o início do trabalho conjunto entre os dois organismos a ser realizado a partir de agora.

“Com este convênio, a Comissão Estadual obtém os mesmos poderes que a lei garante à Comissão Nacional, como o de abrir arquivos e ter acesso às informações”, esclareceu o deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva”*.

Rosa Maria Cardoso da Cunha, membro da Comissão Nacional que assinou o Termo de Cooperação, afirmou que é “preciso esclarecer ao nosso país o que foi este período de brutalidade, obscuridade e de mortes” e romper com a lógica do Estado brasileiro “de não punir para não causar a desordem social”. Segundo ela, “São Paulo teve a maior parte da tecnologia de repressão. Também aqui tivemos militantes dedicados e famílias empenhadas em desvendar esse passado. Daí a importância do trabalho conjunto das duas comissões”. Rosa Maria explicou que o trabalho objetiva resgatar memória, revelar os fatos e promover a justiça. “A verdade só se concretiza com a justiça”, enfatizou.

Para o deputado João Paulo Rillo, membro da Comissão Estadual, “a Comissão é de extrema importância não só para fazer justiça, mas também para reforçar a luta contínua pela democracia. A ditadura muda de faces e há muitos resquícios até hoje. A luta da Comissão é pelo aperfeiçoamento da democracia e para enterrar de vez todos os resquícios que ainda persistem na sociedade brasileira”.

Protocolada a quarta Ação Penal

Presente a cerimônia, o procurador federal de Justiça, Sérgio Suiama, informou que, nesta quarta-feira, foi protocolada na Justiça Federal de São Paulo a quarta Ação Penal contra crimes da ditadura. Suiama explicou que , após um ano de investigação, o Ministério Público Federal conseguiu indícios suficientes que incriminam o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado Alcides Singilo e o agente Carlos Alberto Augusto, pelo sequestro, prisão, tortura e morte de Edgar de Aquino Duarte. Registros apontam que Edgar foi preso em 13/6/1971 no DOI-Codi, em São Paulo.

Documentos entregues

A representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, Maria Amélia de Almeida Teles (Amelinha), entregou às duas Comissões da Verdade, cópia de três relatórios produzidos pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, com informações de desaparecidos políticos. Os documentos foram elaborados em 1993, a pedido do deputado petista Nilmário Miranda, e entregues ao então ministro da Justiça, Maurício Correa.

“Sabemos da dificuldade da Comissão da Verdade em obter documentos com as Forças Armadas, que alegam que tudo foi incinerado. Estes relatórios são a prova de que há documentos. Não podemos acreditar que tudo tenha sido queimado após 1993”, destacou Amelinha.

Primeiro trabaho conjunto

Ivan Seixas, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana ( Condepe), também entregou documento às duas Comissões da Verdade requerendo o reconhecimento e reintegração de Ana Rosa Kucinski, como professora da Universidade de São Paulo. Ela ministrava aulas na universidade quando desapareceu – sequestrada, presa e morta por agentes do regime militar.

As duas Comissões, em uma primeira ação conjunta, assinaram documento dirigido ao reitor da USP que pede a revisão da demissão da docente Ana Rosa, ocorrida em 1975, por abandono de emprego. Quando na verdade, a professora foi vítima da ditadura. Segundo Adriano Diogo, “não se contentaram em sequestrar, torturar e matar Ana Rosa. Ainda tentaram destruir a sua memória com calúnias e difamações”.

Atestados de óbito

Criméia Alice Schmdt de Almeida, histórica militante política, fez apelo para que sejam tomadas providências com relação as alterações dos atestados de óbito dos mortos e desaparecidos durante o regime militar. “Não podemos conviver com atestados que não dizem nada. É preciso investigação para ter as informações corretas acrescidas”, ressaltou Criméia.

Membro do Grupo Tortura Nunca Mais, Marcelo Zelic, denunciou o massacre de índios que os militares do período da repressão realizaram “Brasil afora para implantar seus projetos”. “Isso tem que ser investigado pela Comissão da Verdade”, enfatizou Zelic.

A cerimônia contou também com as presenças do promotor do Mistério Público Estadual, Eduardo Valério, da professora da USP e pesquisadora Maria Aparecida de Aquino, do presidente da Comissão da Verdade da OAB-São Paulo, Mário Garcia, além de representantes e militantes de várias entidades ligadas à defesa do direito da pessoa humana.

*A Comissão Estadual instituída fevereiro deste ano objetiva promover a apuração e o esclarecimento público das graves violações de direitos humanos e agressões aos direitos da cidadania praticadas no período da ditadura militar.

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