Comitê de prevenção à tortura poderá ser criado no Estado

04/09/2014

Comissão da Verdade

Minuta de projeto foi entregue por entidades de direitos humanos

Na audiência pública da Comissão Estadual da Verdade, ocorrida nesta quarta-feira (3/9), foi feita a entrega de minuta de projeto instituindo o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de São Paulo, e de Mecanismo de Prevenção à Tortura, vinculados à Assembleia Legislativa.

O comitê deverá ser composto por representantes do Poder Público, como o secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, e por representantes da sociedade civil.

O deputado Adriano Diogo , que preside a Comissão, determinou que a minuta de projeto fosse formalizada e protocolada na Assembleia Legislativa.

Houve consenso entre os especialistas convidados de que a tortura persiste no Brasil, é cotidiana, histórica e considerada parte da cultura popular. É prática recorrente na polícia e no sistema prisional. Para diminuir os casos, é preciso ações preventivas e a punição dos que dela fizerem uso.

A tortura não é só a agressão física. Incluem-se nela também os maus-tratos, condições precárias de alojamento, alimentação e higiene, falta de atendimento médico e constrangimento a familiares em visita por conta das revistas vexatórias.

*com informações da Agência Alesp

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