Condepe acusa Estado de tentar acabar com sua autonomia

14/09/2011 16:36:00

Direitos Humanos

 

O presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Ivan Seixas, criticou os decretos do governador Geraldo Alckmin que, segundo ele, restringem a atuação do Conselho, inclusive na sua atribuição de nomear o ouvidor da Polícia.

Durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que ouviu a secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, Seixas explicou que os decretos criam normas de como o Condepe deve elaborar a lista tríplice para eleição do ouvidor de Polícia e normas para cadastro de entidades que podem entrar no Conselho.

“O Condepe é um instrumento da sociedade civil e não um instrumento do Estado ou de governos”, afirmou Seixas, que lembrou que o Conselho é autônomo.

O presidente da Comissão, deputado Adriano Diogo, que também é membro do Condepe, avaliou que “decreto não é a melhor forma de legislar”.

Ivan Seixas questionou a secretária sobre a criação do Observatório de Direitos Humanos, que recebe denúncias de violação de direitos da pessoa humana, papel que já é exercido pelo Condepe. A secretária afirmou que o Observatório não será extinto e que seu objetivo é trabalhar de maneira conjunta com o Conselho.

Dogival Vieira, da ONG ABC Sem Racismo, falou sobre a violência que atinge principalmente as pessoas pobres e negras nas relações de consumo. “Negro é o suspeito padrão de qualquer crime”, afirmou.

De acordo com ele, o Programa São Paulo Sem Racismo tem problemas, como transformar crimes de racismo em infrações administrativas. Dogival sugeriu que o Programa incorpore advogados que adotem medidas cíveis e penais e que as multas oriundas desses processos administrativos sejam encaminhadas para um Fundo destinado às vítimas. Eloísa Araújo garantiu que as propostas serão estudadas.

Paulo Mariante, do Fórum de Direitos Humanos de Campinas pediu uma nova Conferência de Direitos Humanos, já que o prazo de reavaliação da primeira, que era março de 2009, passou e até agora não houve nenhuma ação nesse sentido.

Anderson Nigri, do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente da Zona Leste, cobrou da secretária mais espaços de lazer e uma sistematização de dados para que os conselhos tutelares possam pensar políticas públicas mais direcionadas.

Marcelo Zelic, do Tortura Nunca Mais, criticou a ausência de regulamentação do emprego e uso de armamento não letal, o que tem provocado seu mau uso.

Fóruns

A secretária também falou sobre a “situação precária” em que se encontram os fóruns do Estado. “Os de Francisco Morato e Braz Cubas estão em situação calamitosa”, afirmou Eloísa, que ainda acrescentou que o Estado de São Paulo tem sido condenado com multa diária por falta de acessibilidade em fóruns. Segundo ela, hoje há uma demanda de 228 reformas e construções de fóruns.

 

 

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