Educação

A implementação da Lei 10.139/2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a abrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, é tema da 1ª Conferência de Educação para as Relações Étnico-Raciais do Estado de São Paulo, realizada de 12 a 13/9 na Assembleia Legislativa.

Ao abrir o encontro, o deputado João Paulo Rillo (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, afirmou que o governo do Estado tem sido refratário a implementação da lei, e que é necessária uma ação para romper essa inércia e propiciar aos alunos o conhecimento de sua própria história.

Além da abertura e da conferência magna, proferida pela coordenadora-geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Ilma Fátima de Jesus, a conferência foi estruturada em plenárias que vão ocorrer durante toda a quinta e sexta-feira.

O deputado Adriano Diogo (PT) fez críticas à Secretaria Estadual da Educação e afirmou que o órgão reluta em implementar ações para garantir a plena aplicação da lei. Citou como exemplo da falta de uma política inclusiva o fato de as universidades paulistas não aderirem ao sistema de cotas. Adriano afirmou que até hoje ninguém fez uma comissão da verdade sobre a escravidão, e que é necessário que haja políticas efetivas de valorização do negro e de sua história na formação do povo brasileiro.

Objetivo

Marilândia Frazão, presidente do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de São Paulo (Feder/SP), destacou que o objetivo da conferência é discutir os avanços e dificuldades na implantação da lei, já que ela ainda não faz parte do dia a dia das escolas.

A educadora falou que sem contar a história dos negros e dos índios, a compreensão da história do Brasil será parcial. Ela também destacou que a conferência, nas plenárias, trará exemplos de experiências exitosas no Brasil com a implementação da lei. Disse ainda que o objetivo do evento é levantar sugestões de como enraizar a prática do ensino da história do negro e o respeito às diversas culturas, como a indígena. A integração de experiências isoladas também esta na pauta do encontro.

Racismo institucional

A perda da valorização social do papel do profissional da educação e o racismo institucional que ainda existe foram pontos abordados pela deputada Leci Brandão (PCdoB) ao saudar os participantes do encontro. Afirmou que é necessário que o estudante saiba da origem do povo brasileiro de forma verdadeira e completa. Alertou para a dificuldade da implementação da lei diante da recusa de muitos profissionais de fomentar esse debate. Ao finalizar, a parlamentar destacou que a escola é lugar de transformação e formação.

Ao exibir mensagem através de vídeo da secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Macaé Maria Evaristo, a representante do Ministério da Educação, Ilma Fátima Jesus destacou, também durante a conferência magna, que há avanços como a lei das cotas, a oferta de cursos de formação para educadores e os marcos regulatórios. “Mas é preciso garantir o efetivo ensino da valorização da diversidade étnico-racial nos diferentes graus de escolaridade”, destacou.

Grupo de trabalho

Maria Elizabete, representando a Secretaria estadual da Educação, afirmou que a secretaria fez diversas conferências regionais para debater o tema e registrou centenas de práticas exitosas no campo das ações étnico-raciais, e que a secretaria criou um grupo para tratar exclusivamente das questões que envolvem o respeito e fomento de ações a favor de quilombolas, indígenas, ciganos, migrantes e grupos minoritários.

Ainda falando de objetivos, Maria Isabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp, destacou que é necessário que as secretarias da Educação deem, além de formação, as condições necessárias para que o professor possa exercer seu papel de educador, entre elas a sua valorização como profissional.

Respeito aos colegas e professores

A representante da Secretaria municipal da Educação da capital, Joane Vilela, enfatizou a necessidade da valorização do profissional da educação e afirmou que há um esforço da secretaria para que este tema esteja presente na sala de aula, não só como conteúdo programático, mas como atitude de respeito aos colegas e professores. Afirmou que a formação inclui educação continuada, material didático adequado, condições de trabalho e estímulo ao educando.

Marineuza Medeiros da Silva, gestora pública do município de São Paulo, fez coro aos demais na necessidade de um esforço conjunto para sensibilizar todas as esferas para que as práticas exitosas possam ser incentivadas e propaladas.

Ao encerrar o evento de abertura, a secretária-adjunta da Educação da capital e ex-ministra Matilde Ribeiro afirmou que é impossível compreender o Brasil sem conhecer os quatro séculos de escravidão. Alertou que é necessário atentar para as condição de trabalho de quem atua na ponta: os professores. Disse ainda que há resistência para garantir direitos e respeito a essas populações. “Somos descendentes de africanos e não de escravos. Isso foi uma condição temporária”, afirmou.

Lei

A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao incluir no currículo oficial nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre história e cultura afro-brasileira. A lei explicita que incluirá o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do brasil.

Organização

A conferência tem como realizadores a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa e o Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado de São Paulo (Feder/SP), com apoio do Ministério de Educação e Cultura/Secadi, Secretaria Municipal de Promoção de Igualdade Racional, SOS Racismo/Direitos Humanos e entidades permanentes do fórum. O evento teve como correalizadores as secretarias estadual e municipal da Educação de São Paulo.

Fonte: Portal Alesp