Conselheiro do TCE é afastado por improbidade

23/11/2011

Fato inédito

Eduardo Bittencourt Carvalho: enriquecimento ilícito, remessas ilegais e lavagem de dinheiro.

Um dos mais antigos e conhecidos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, indicado para o posto de fiscal das contas públicas pelo então governador Orestes Quércia, em 1990, Eduardo Bittencourt Carvalho tem muito a explicar sobre sua situação financeira e patrimonial.

Em decisão inédita, a Justiça decretou, nesta terça-feira (22/11), o seu afastamento do TCE e o congelamento de seus bens – indisponibilidade de todos imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros, fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte, automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.
É a primeira vez que um conselheiro é afastado por indícios de irregularidades.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça em São Paulo – que requereu seu afastamento do cargo por suspeita de enriquecimento ilícito, improbidade e lavagem de dinheiro -, o conselheiro teria amealhado patrimônio de R$ 50 milhões ao longo de sua carreira na corte de contas. A investigação revelou que Bittencourt, com vencimentos mensais de R$ 30 mil, teria acumulado a soma entre 1995 e 2009. O Ministério Público sustenta que uma conta em um banco norte-americano acolhe os recursos.

Enriquecimento rápido

Bittencourt, que já ocupou três vezes o cargo de presidente do tribunal, está há tempos na mira dos promotores, diante dos inúmeros sinais de enriquecimento rápido que ele sempre apresentou. A pedido do então presidente Lula, a Justiça dos Estados Unidos iniciou uma investigação para apurar eventuais contas bancárias ilegais atribuídas ao então presidente do Tribunal de Contas Àquela altura, o Ministério Público já tinha em mãos documentos que serviriam de prova contra Bittencourt. Ele já foi alvo de denúncias de nepotismo por empregar cinco filhos no gabinete.

Durante as investigações dos procuradores, uma testemunha foi até a Procuradoria Geral de São Paulo dizer que, durante 24 anos, dinheiro do contribuinte foi usado para prestar serviços particulares ao presidente.

A testemunha, Ruy Imparato, disse ao MP que Bittencourt recebia visitas freqüentes de um diretor de uma grande empreiteira. O presidente do TCE teria, ainda, uma conta no Lloyds Bank de Miami, nos Estados Unidos. Segundo a testemunha, a ex-mulher de Bittencourt chegou a ir a Miami em busca do dinheiro das supostas contas ilegais.

Uma correspondência que pede o fechamento de uma conta no Lloyds Bank – e a transferência do saldo para um outro banco – e uma ordem para a instituição destruir os extratos da conta encerrada por Bittencourt estão de posse do MP. Na carta enviada ao banco há apenas uma assinatura: A de Eduardo Bittencourt que também aparece no registro de uma empresa dele. O material foi levado para a análise de um perito em grafia. Três anos separam uma assinatura da outra. Apesar de serem cópias, o perito encontrou semelhanças entre as duas.

Um extrato de junho de 2005, também de posse da Procuradoria, mostra o encerramento da conta de Miami com a transferência de quase US$ 7 mil para um homem no Havaí.
A Procuradoria já solicitou aos Estados Unidos a quebra do sigilo bancário das duas contas do presidente do TCE-SP em território americano. O procurador pediu também ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de um inquérito criminal contra Eduardo Bittencourt por lavagem de dinheiro e corrupção.

Segundo o Ministério Público, o presidente do TCE-SP nunca declarou a existência de contas no exterior. A Procuradoria suspeita de movimentações ilegais com dinheiro de propina.
O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção.

A procuradoria dá à causa o valor de R$ 750 milhões e pede a condenação de Bittencourt à perda da função “mediante dissolução do vínculo com o TCE, cassando-se, consequentemente, eventual aposentadoria que lhe venha a ser concedida”, além da perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor de seu contracheque. A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas em Miami e em Nova York, em nome de duas offshores, a Justinian Investment Holdings e a Trident Trust Company, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.

A ação diz que a evolução patrimonial de Bittencourt é “gritante”. A renda nominal do conselheiro, de origem comprovada naquele período foi de R$ 5,97 milhões. O rastreamento bancário indica créditos de outras fontes desconhecidas que alcançam a cifra de R$ 7,21 milhões. Relatório de inteligência financeira mostra que em ao menos dois meses o valor de créditos de origem desconhecida supera em “mais de 30 vezes” o valor dos rendimentos declarados e comprovados.

*com agências

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