Conselho de Ética ainda não ouviu ninguém

14/10/2011

Boicote

Há mais de duas semanas instalado, o Conselho de Ética que apura as denúncias do deputado Roque Barbiere ainda não ouviu ninguém. Os governistas têm sistematicamente emperrado o trabalho do Conselho, rejeitando requerimentos ou solicitando vistas.

Até o momento, a Bancada do PT apresentou oito requerimentos. Apenas dois foram aprovados. O primeiro convida o deputado Major Olímpio a prestar esclarecimentos sobre declarações concedidas em entrevistas à imprensa em que relata haver irregularidades na destinação, aplicação e execução de recursos orçamentários originados das chamadas emendas parlamentares.

O outro requerimento do PT aprovado convida o deputado licenciado Bruno Covas, que declarou em entrevista ter recebido um prefeito com sua “comissão” por uma emenda.

Antes de ter o convite oficializado, Bruno Covas enviou por escrito depoimento ao Conselho. Agora oficializado, a Bancada do PT espera que o deputado licenciado venha pessoalmente prestar esclarecimentos.

O deputado Major Olímpio já confirmou sua presença na próxima reunião, que acontecerá no dia 20 de outubro.

O PT teve dois requerimentos com pedido de vistas: o que solicita à Casa Civil a relação das emendas parlamentares e o que convida o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes, e a subsecretária de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Rosmary Corrêa

Outros quatro requerimentos do PT foram rejeitados: o que convidava o deputado Roque Barbiere (requerimento prejudicado por já haver sido aprovado o do PSOL com mesmo teor); o que convidava os ex-secretários da Casa Civil Luiz Antonio Guimarães Marrey e Aloysio Nunes Ferreira Filho e o ex-secretário de Economia e Planejamento Francisco Vidal Luna; o pedido para que fossem anexadas ao processo todas as notícias relativas à denúncia; a solicitação à Casa Civil da relação com todas as emendas parlamentares apresentadas pelo deputado estadual licenciado Bruno Covas no valor de R$ 50 mil destinadas a prefeituras, desde o ano de 2007 até dezembro de 2010, contendo ano, indicação da prefeitura contemplada e cópia da prestação de contas correspondente.

O PSOL, que apresentou quatro requerimentos, teve somente um aprovado, que convida o deputado Roque Barbiere a prestar esclarecimentos sobre suas denúncias. Barbiere não compareceu e enviou depoimento por escrito.

“Que relatório vai produzir o Conselho de Ética? Aqui está acontecendo um boicote. O governador foi à TV dizer que vai publicar as emendas. Mas nosso requerimento que solicita exatamente isso teve dois pedidos de vistas”, questionou o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto.

Para o deputado do PT Marco Aurélio, “novas notícias saem na imprensa todos os dias e o Conselho não consegue apurar porque os requerimentos são rejeitados ou têm pedido de vistas”.

Prazo

Deputados da Bancada do PT têm alertado o presidente do Conselho, o tucano Hélio Nishimoto, sobre o prazo de 30 dias para apuração da denúncia. Nishimoto afirmou que, com base em parecer da Procuradoria da Casa, o prazo de 30 dias para apuração preliminar não se aplica a esse caso, por não haver “denunciado”. Os deputados do PT Luiz Claudio Marcolino, Marco Aurélio, Enio Tatto e João Paulo Rillo protocolaram ofício nessa sexta-feira (14/10) solicitando cópia desse parecer, esclarecendo as razões para esse entendimento, e o prazo para que o Conselho, então, apresente suas conclusões sobre as denúncias do deputado Roque Barbiere.

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