Decoro

A primeira reunião de trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, aconteceu nesta terça- feira, 7/6, quando o presidente deputado Coronel Camilo apresentou aos integrantes a proposta de roteiro de trabalho para padronizar o tramite das representações apresentadas ao Conselho.

Segundo o presidente o documento tem como base o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o Código do próprio Conselho de Ética da Câmara Federal e o processo penal.

Durante a reunião, Coronel Camilo explicou o procedimento quanto a denúncias perante o próprio Conselho de Ética e Decoro Parlamentar impedimentos e suspeições, e juízo de admissibilidade da denúncia. O deputado informou também que a população pode oferecer denúncias indiretamente, encaminhando-as para algum deputado integrante da Mesa Diretora, que envie a denúncia ao Conselho.

A proposta de roteiro de trabalho deverá ser deliberada na próxima semana, assim como o teor das duas representações apresentadas ao Conselho, serão divulgadas na próxima semana.

Rosário Mendez