Conselho de Ética deve ouvir deputados nesta quinta-feira

19/10/2011

Caso emendas parlamentares

Conforme ficou determinado na última reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa foi emitido convite aos deputados Bruno Covas (licenciado e atual secretário estadual de Meio Ambiente) e Major Olímpio para prestarem esclarecimentos ao Conselho nesta quinta-feira (20/10).

Bruno Covas deve responder sobre suas declarações à imprensa de que teria recebido de um prefeito oferta de “comissão” por uma emenda e o Major Olímpio prestará esclarecimentos sobre suas declarações sobre o conhecimento de irregularidades na questão das emendas parlamentares.

PT quer aprovar novos requerimentos

Na reunião desta quinta-feira do Conselho de Ética, os deputados do PT vão tentar, mais uma vez, vencer a blindagem dos deputados que compõem a base aliada do governo Alckmin que não aprovam os requerimentos protocolados pelos petistas.

Serão três requerimentos que devem ser analisados pelo Conselho. O primeiro pede que seja oficiado ao secretário da Casa Civil fornecer os documentos relativos às execuções do orçamento nos exercícios de 2006 a atual das denominadas “emendas parlamentares”, nos seguintes termos: relação contendo o valor total das emendas parlamentares, individualizadas por ano, parlamentar, partido, valor, objeto, prefeitura/entidade/instituição beneficiada, endereço e área de atuação das entidades e instituições beneficiadas, e, quando for o caso, as empresas contratadas pelo Estado e a forma de contratação, bem como o órgão do Estado responsável pelo acompanhamento da execução orçamentária e cópia das prestações de contas apresentadas e das análises realizadas pelo governo do Estado.

O segundo requerimento petista é para que sejam notificados o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes, e a subsecretária de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Rosmary Corrêa, para esclarecerem ao Conselho sobre declarações do deputado Roque de que teriam sido alertados sobre possíveis irregularidades na destinação das verbas do governo liberadas por emendas.

O último requerimento é para convidar Fabrício Marcolino e José Luiz Andreossi para explicar o envolvimento de ambos em denúncias relacionadas a emendas parlamentares.

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