Consórcios da Linha 5 serão convocados a depor na Assembleia

13/06/2012

Fraude no Metrô

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Foi necessário um ano para garantir que a Assembleia Legislativa cumpra a sua função de fiscalizar denúncias de irregularidades envolvendo obra pública

O requerimento apresentado pelos deputados do PT Enio Tatto, Geraldo Cruz, João Antonio e José Zico Prado, exigindo a convocação dos responsáveis pelos lotes 3 a 8 , vencedores da licitação para extensão da linha 5 lilás do metrô, finalmente foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa de São Paulo.

A convocação, baseada nas denúncias de jornal de grande circulação e registradas em cartório, de que as empresas vencedoras já estavam definidas seis meses antes da conclusão do processo, tramitou no Legislativo por um ano até que finalmente fosse aprovada.

O fato é que apesar das denúncias as obras de extensão foram validadas pelo governador Geraldo Alckmin e vem sendo desenvolvidas pelos consórcios suspeitos de terem repartido a licitação. Agora, espera-se que a convocação dos responsáveis pelos consórcios no mínimo esclareça os pontos obscuros deste processo, trazendo à população de São Paulo as respostas necessárias.

“É uma grande vitória para esta Comissão a aprovação deste requerimento. Queremos ter a oportunidade de esclarecer o que de fato ocorreu nesta licitação. O metrô é um importante meio de transporte aqui na nossa cidade e hoje o que vemos é problemas e mais problemas envolvendo o transporte sobre trilhos. Nosso objetivo é esclarecer, é fiscalizar o dinheiro público e finalmente parece que alguns parlamentares entenderam essa prerrogativa e colaboraram para esta aprovação. Agora é agendar uma data para ouvir os consórcios o mais rápido possível”, explicou o deputado José Zico, presidente da Comissão de Infraestrutura.

Ações da Bancada do PT

Em outubro de 2010, o então deputado estadual Vanderlei Siraque ingressou com uma Ação Popular na 9ª Vara da Fazenda Pública, que contestava o edital de concorrência elaborado em 2008, na gestão do ex- governador José Serra. Na ocasião Siraque apontava que o texto da licitação era restritivo e estimularia a um conluio entre as empresas participantes do processo. “O edital de pré-qualificação tem uma clausula ilegal, que encarece o valor final da obra e favorecem acertos ente as empresas”, disse o deputado à época.

Ainda no mês de outubro de 2010, a Bancada do PT requereu dos Ministérios Público Federal e Estadual a suspensão da licitação de concorrência dos lotes 3 e 8 da Linha 5 do Metrô.

Os deputados da Bancada do PT, na ocasião requereram que fossem expedidas a suspensão da requerida concorrência, a preservação de todas as propostas comerciais apresentadas e o afastamento dos responsáveis até a conclusão das investigações.

Já em junho deste ano, o Ministério Público Estadual foi novamente acionado pelos deputados do PT, Enio Tatto e João Paulo Rillo, com a observação sobre a elevação dos custos da obra provocados pelo modelo de licitação adotada pelo Metrô e requeriam medidas de punição aos responsáveis pelo prejuízo aos cofres públicos. “Na certeza de que Vossa Excelência determinará as medidas cabíveis, diante da decisão da direção do Metrô que manteve os contratos com os consórcios vencedores da Linha 5, do Metrô, os quais, além de serem originários de licitação suspeita, vão provocar prejuízos estimados em R$ 304 milhões aos cofres públicos, para responsabilizar os agentes públicos envolvidos nos fatos, e promover eventual ressarcimento ao erário estadual”, diz o documento. (com informações da Ass. Imprensa do dep. José Zico)

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